Projeto de Lei da Câmara n° 9, de 1974

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1751/1974
Norma Gerada
Lei nº 6.031 de 30/04/1974
Natureza
Norma Geral

Ementa:
FIXA OS VALORES DOS NIVEIS DE VENCIMENTOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.031 de 30/04/1974
Último estado:
30/04/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 9/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/03/1974
Descrição/Ementa
FIXA OS VALORES DOS NIVEIS DE VENCIMENTOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 75/1974
Origem externa:
MSG 75/1974
Data de Leitura:
04/03/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • CD-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • CD-CFT - Comissão de Finanças e Tributação
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, GRUPO OCUPACIONAL, (DAS), QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TSE).
06/05/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 196 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
30/04/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006031/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 05 1974).
30/04/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 192 PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFO.
30/04/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006031/74.
DOFC 02 05 PAG 5029.
19/04/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 172 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
19/04/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 08 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
18/04/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 19 04 PAG 0946.
18/04/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
18/04/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
18/04/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 47, DO SEN JOSE LINDOSO DE DISPENSA
DE INTERSTICIO.
DCN2 19 04 PAG 0910.
18/04/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 81 - CSPC E 82 - CF.
17/04/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
17/04/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN FAUSTO CASTELO-BRANCO.
17/04/1974
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
26/03/1974
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN BENJAMIM FARAH.
25/03/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS NA CSPC, DURANTE 5 SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 26 03 PAG 0406.
25/03/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CSPC E CF.
25/03/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:53