Projeto de Lei da Câmara n° 9, de 1978

Iniciativa
Comissão Diretora da Câmara, Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4704/1978
Norma Gerada
Lei nº 6.517 de 17/03/1978
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.517 de 17/03/1978
Último estado:
17/03/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 9/1978
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/03/1978
Descrição/Ementa
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/03/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
AUMENTO, VENCIMENTOS, SALARIO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, CAMARA DOS DEPUTADOS.
30/03/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 058 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
21/03/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 089 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 089 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
17/03/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006517/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1978).
17/03/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006517/78.
DOFC 20 03 PAG 3969.
16/03/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 048 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
16/03/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 008 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
15/03/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 16 03 PAG 0389.
15/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
15/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECERES 038 - CCJ, 039 - CSPC E 040
- CF.
15/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 026, DO SEN EURICO REZENDE,
SOLICITANDO URGENCIA.
15/03/1978
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
15/03/1978
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN RUY SANTOS.
15/03/1978
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
15/03/1978
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN BENJAMIM FARAH.
15/03/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
14/03/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
14/03/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 15 03 PAG 0331.
14/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:18