Projeto de Lei da Câmara n° 9, de 1982

Iniciativa
Deputado Federal WALDMIR BELINATI (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3048/1980
Natureza
Norma Geral

Ementa:
FACULTA AO SEGURADO A RETIFICAÇÃO DO ENQUADRAMENTO CORRESPONDENTE A SEU TEMPO DE FILIAÇÃO A PREVIDENCIA SOCIAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/03/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 9/1982
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/03/1982
Descrição/Ementa
FACULTA AO SEGURADO A RETIFICAÇÃO DO ENQUADRAMENTO CORRESPONDENTE A SEU TEMPO DE FILIAÇÃO A PREVIDENCIA SOCIAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/03/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
NORMAS, RETIFICAÇÃO, ENQUADRAMENTO, SEGURADO, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
17/02/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Enviado ao Arquivo Histórico.
17/03/1987
SF-M - MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, DO ATO DA MESA DA
CAMARA 1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 02 1993).
03/12/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 698 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
QUE O SENADO APROVOU O PROJETO COM EMENDAS.
02/12/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 03 12 PAG 5088.
02/12/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
02/12/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA REDAÇÃO FINAL.
22/11/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 LEITURA PARECER 967 - CR.
DCN2 23 11 PAG 4792.
22/11/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, REDAÇÃO FINAL.
22/11/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
19/11/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 20 11 PAG 4612.
19/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO COM EMENDAS.
19/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
18/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
18/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
18/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
20/08/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
20/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 376 - CLS E 377 - CF.
DCN2 21 08 PAG 2755.
16/08/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN PASSOS PORTO, CONTRARIO, VENCIDO SEN CID
SAMPAIO.
15/05/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN PASSOS PORTO.
03/05/1984
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER, SEN GABRIEL HERMES, FAVORAVEL AO PROJETO, COM A
EMENDA 1 - CLS, VENCIDO SEN JORGE KALUME.
03/05/1984
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN JORGE KALUME.
03/04/1984
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN GABRIEL HERMES, COM VOTO EM SEPARADO.
18/08/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN GABRIEL HERMES.
23/03/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JORGE KALUME.
(VISTA, EM 18 08 83, AO SEN GABRIEL HERMES).
23/03/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JORGE KALUME.
11/03/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO CALMON.
19/03/1982
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN JAISON BARRETO.
17/03/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 18 03 PAG 0574.
17/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:06