Projeto de Lei da Câmara n° 9, de 1984
- Iniciativa
- Deputado Federal ALCIDES FRANCISCATO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3353/1977
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EMBLEMAS, INDICATIVOS DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS A QUE PERTENÇAM, NOS VEICULOS AUTOMOTORES DOS SERVIÇOS PUBLICOS FEDERAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/10/1984 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 9/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/03/1977
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EMBLEMAS, INDICATIVOS DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS A QUE PERTENÇAM, NOS VEICULOS AUTOMOTORES DOS SERVIÇOS PUBLICOS FEDERAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/03/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CT - COMISSÃO TRANSP. COM. OBRAS PUBLICAS
- Análise
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, VEICULOS, VEICULO AUTOMOTOR, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, EMBLEMA, INDICAÇÃO, REPARTIÇÃO PUBLICA, MINISTERIOS, SECRETARIA, CAMARA MUNICIPAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AUTARQUIA. COMPETENCIA (MTR), (DNER), FISCALIZAÇÃO, RODOVIA, VEICULOS, ESTADOS, SECRETARIA.
- 17/10/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REMESSA OF. SM 331 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
O ARQUIVAMENTO DO PROJETO NOS TERMOS DO ART 278 DO
REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 11 1984).
- 16/10/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 17 10 PAG 3736.
- 16/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO
ART 278 DO REGIMENTO INTERNO EM VIRTUDE DE HAVER RECEBIDO
PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS COMISSÕES A QUE
FOI DISTRIBUIDO.
- 08/10/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGURADANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 08/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 574 - CSPC E 575 - CT.
DCN2 09 10 PAG 3591.
- 04/10/1984
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER, SEN MARCELO MIRANDA, CONTRARIO.
- 31/05/1984
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN MARCELO MIRANDA.
- 30/05/1984
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER SEN ALFREDO CAMPOS, CONTRARIO.
- 13/03/1984
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
- 09/03/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CT.
DCN2 10 03 PAG 0047.
- 09/03/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:07