Projeto de Lei da Câmara n° 9, de 1985
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3905/1984
- Norma Gerada
- Lei nº 7.321 de 13/06/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL E DOS CONSELHOS REGIONAIS DE TECNICOS DE ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.321 de 13/06/1985
- Último estado:
- 13/06/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 9/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/06/1984
- Descrição/Ementa
- ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL E DOS CONSELHOS REGIONAIS DE TECNICOS DE ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 201/1984
- Origem externa:
- MSG 201/1984
- Data de Leitura:
- 26/06/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO. DENOMINAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL.
- 19/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 231 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 13/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007321 DE 1985.
DOFC 14 06 PAG 8409.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1985).
- 13/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 305 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 336 DO MINISTRO GABINETE
CIVIL.
- 13/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007321 DE 1985.
DOFC 14 06 PAG 8409.
- 30/05/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 211 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 30/05/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 038 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 28/05/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 29 05 PAG 1533.
- 28/05/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/05/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DAS CLS E CEC FAVORAVEIS, RELATORES
SEN NIVALDO MACHADO E JORGE KALUME.
- 28/05/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 124, DOS SEN HUMBERTO LUCENA, MOACYR
DUARTE E NIVALDO MACHADO SOLICITANDO URGENCIA.
- 22/05/1985
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
- 07/05/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS E CEC.
DCN2 08 05 PAG 1036.
- 07/05/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:15