Projeto de Lei da Câmara n° 9, de 1986

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7670/1986
Norma Gerada
Lei nº 7.485 de 06/06/1986
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ISENTA DE CONTRIBUIÇÃO O APOSENTADO E PENSIONISTA DO SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - SINPAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.485 de 06/06/1986
Último estado:
06/06/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-19 às 16:17
Identificação:
Autógrafo - PLC 9/1986
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/05/1986
Descrição/Ementa
ISENTA DE CONTRIBUIÇÃO O APOSENTADO E PENSIONISTA DO SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - SINPAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 151/1986
Origem externa:
MSG 151/1986
Data de Leitura:
15/05/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADO, PENSIONISTA, (SINPAS), (INPS). EXTINÇÃO, DESCONTO, PREVIDENCIA SOCIAL, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA.
10/06/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 284 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
10/06/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 215 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 308 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
06/06/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007485 DE 1986.
DOFC 10 06 PAG 8378.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 08 1986).
06/06/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007485 DE 1986.
DOFC 10 06 PAG 8378.
06/06/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007485 DE 1986.
DOFC 10 06 PAG 8378.
05/06/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 254 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
05/06/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 123 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
03/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 06 PAG 1666.
03/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, SENDO REJEITADAS AS
EMENDAS, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DOS SEN ITAMAR FRANCO,
JAMIL HADDAD, JUTAHY MAGALHÃES E CARLOS CHIARELLI.
03/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECERES ORAIS DAS CLS E CF FAVORAVEIS AS EMENDAS,
RELATORES SEN NIVALDO MACHADO E LOMANTO JUNIOR.
03/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AO PROJETO E AS
EMENDAS, RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
03/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
03/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO PELOS SEN ITAMAR FRANCO, CESAR CALS,
NELSON CARNEIRO, JORGE KALUME E JAMIL HADDAD.
03/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA EMENDAS 1 E 2 - PLEN, DOS SEN ITAMAR FRANCO
E CESAR CALS.
DCN2 04 06 PAG 1664.
03/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECERES ORAIS DAS CLS E CF FAVORAVEIS, RELATORES
SEN NIVALDO MACHADO E LOMANTO JUNIOR.
03/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 115, DO SEN ALFREDO CAMPOS E OUTROS
SOLICITANDO URGENCIA.
DCN2 04 06 PAG 1661.
30/05/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 31 05 PAG 1621.
30/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:07