Projeto de Lei da Câmara n° 9, de 1987
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 83/1987
- Norma Gerada
- Lei nº 7.605 de 28/05/1987
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA E MOVIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.605 de 28/05/1987
- Último estado:
- 28/05/1987 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 9/1987
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/04/1987
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA E MOVIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 108/1987
- Origem externa:
- MSG 108/1987
- Data de Leitura:
- 27/04/1987
- Indexação:
- DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA FEDERAL, INCLUSÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, HABILITAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, CARGO EMPREGO.
- 01/06/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 236 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 01/06/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 145 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 153 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 28/05/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007605 DE 1987.
DOFC 29 05 PAG 8117.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 09 1987).
- 19/05/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 210 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 19/05/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 065 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 15/05/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 16 05 PAG 0839.
- 15/05/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/05/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/05/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 PARECER ORAL DO SEN CHAGAS RODRIGUES FAVORAVEL.
- 15/05/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 14/05/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 15 05 PAG 0795.
- 14/05/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:31