Projeto de Lei da Câmara n° 9, de 1992
- Iniciativa
- Tribunal Superior Eleitoral
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1812/1991
- Norma Gerada
- Lei nº 8.434 de 16/06/1992
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, NOS QUADROS PERMANENTES DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS DO AMAPA, RORAIMA E TOCANTINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.434 de 16/06/1992
- Último estado:
- 16/06/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 9/1992
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/09/1991
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, NOS QUADROS PERMANENTES DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS DO AMAPA, RORAIMA E TOCANTINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1023/1991
- Data de Leitura:
- 13/09/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), CARGO PUBLICO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TRE), ESTADO, (AP), (RR), (TO), TECNICO JUDICIARIO, TAQUIGRAFO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, ATENDENTE JUDICIARIO, INSPETOR DE SEGURANÇA JUDICIARIA, MEDICO, CONTADOR, BIBLIOTECARIO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM.
- 23/06/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 431, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 22/06/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG SM 223, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV.
380, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 16/06/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008434 DE 1992.
DOFC 17 06 PAG 7659.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 09 1992).
- 26/05/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 316 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 26/05/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 072 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 21/05/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 22 05 PAG 3771.
- 21/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 21/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 21/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 15/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO
DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 16 05 PAG 3548.
- 08/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 117 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 09 05 PAG 3109.
- 06/05/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE EDUARDO, FAVORAVEL.
- 01/04/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE EDUARDO.
- 27/03/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 28 03 PAG 1508.
- 27/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:02