Projeto de Lei da Câmara n° 10, de 1967
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4066/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.263 de 17/04/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 3.500.000.000 PARA ATENDER A DESPESAS RESULTANTES DA EXPANSÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E DIFUSÃO CULTURAL, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASILIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.263 de 17/04/1967
- Último estado:
- 17/04/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 10/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/12/1966
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 3.500.000.000 PARA ATENDER A DESPESAS RESULTANTES DA EXPANSÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E DIFUSÃO CULTURAL, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASILIA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 817/1967
- Origem externa:
- MSG 817/1966
- Data de Leitura:
- 18/12/1966
- 17/04/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005263 DE 1967. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00399 1967).
DOFC 17 04 PAG.
REPUBLICAÇÃO DOFC 30 06 PAG.
- 03/04/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 03/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 03/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 151 - CR, RELATOR SEN JOÃO ABRAHÃO.
- 28/03/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 28/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 28/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 09/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 113 - CF, RELATOR SEN A. FIGUEIREDO, FAVORAVEL.
- 02/03/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 03 03 PAG.
- 02/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:49