Projeto de Lei da Câmara n° 10, de 1968
- Iniciativa
- Deputado Federal AROLDO CARVALHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 207/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DOS FUNCIONARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/11/1968 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 10/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/06/1967
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DOS FUNCIONARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/06/1967
- Observações:
- (DESCONTO PARA INSTITUTO DE PREVIDENCIA PARA CONTAGEM DE TEMPO PARA APOSENTADORIA).
- 30/10/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA COMUNICA AO PLENARIO QUE PELO DECRETO-LEI
618, DE 10 DE JUNHO DE 1969, O VENTO E CONSIDERADO
MANTIDO.
- 30/11/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00410 1968).
- 23/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO OFICIO DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CD
COMUNICANDO HAVER AQUELA CASA APROVADA AS EMENDAS DO
SENADO.
- 24/09/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 24/09/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESIGNADO O SEN CARLOS LINDENBERG PARA ACOMPANHAR O
ESTUDO DA MATERIA NA CD.
- 24/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO E REJEITADA A EMENDA.
- 24/09/1968
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.
- 20/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE NUMERO.
- 20/09/1968
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.
- 20/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 787 - CCJ, RELATOR SEN C. M., PELA
CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA.
PARECER 788 - CSPC, RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG,
CONTRARIO A EMENDA.
PARECER ORAL - CF, RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG,
CONTRARIO A EMENDA.
- 16/09/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS COMISSÕES, PARA EXAME DA EMENDA.
- 16/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM TURNO SUPLEMENTAR, COM
APRESENTAÇÃO DA EMENDA DO SEN AURELIO VIANNA.
- 16/09/1968
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM
TURNO SUPLEMENTAR.
- 13/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 757 - CR, RELATOR SEN CLODOMIR MILLET,
OFERECENDO A REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 11/09/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO, EM TURNO
SUPLEMENTAR.
- 11/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO. PREJUDICADO O PROJETO.
- 11/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, RELATOR SEN EURICO REZENDE,
FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA CSPC (PARECER 715/68).
- 10/09/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- SERA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE AMANHÃ.
- 10/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 1156/68.
- 10/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 1156, DO SEN V. TORRES, SOLICITANDO
ADIAMENTO PARA A SESSÃO DO DIA 11 DO CORRENTE.
- 10/09/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.
- 05/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 715 - CSPC, RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG,
EM NOVA AUDIENCIA, FAVORAVEL NOS TERMOS DE SUBSTITUTIVO,
QUE OFERECE.
- 03/09/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA QUARTA SESSÃO ORDINARIA
SUBSEQUENTE.
- 03/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 1091/68.
- 02/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 1091, DO SEN V. TORRES, SOLICITANDO
URGENCIA PARA A MATERIA.
- 29/08/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CSPC.
- 29/08/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CSPC.
- 29/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 1089/68.
- 29/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 1089, DO SEN ANTONIO CARLOS, SOLICITANDO
NOVA AUDIENCIA DA CSPC.
- 23/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA ESCLARECE QUE, POR ENGANO, FOI LIDO O
PARECER 679 - CSPC, POIS QUE, ANTERIORMENTE, JA
EMITIRA O PARECER 675, DEVENDO, PORTANTO, SER CONSIDERADO
INEXISTENTE O PARECER 679/68.
- 23/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 675 - CSPC, RELATOR SEN ARNON DE MELO, FAVORAVEL.
PARECER 676 - CF, RELATOR SEN MANOEL VILAÇA, FAVORAVEL,
NOS TERMOS DE SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, COM VOTO VENCIDO,
EM SEPARADO, DO SENADOR JOSE ERMIRIO.
PARECER 677 - CCJ, RELATOR SEN ALVARO MAIA, FAVORAVEL
AO SUBSTITUTIVO DA CF, COM A SUBEMENDA 1 - CCJ, QUE
APRESENTA.
PARECER 678 - CLS, RELATOR SEN MELLO BRAGA, FAVORAVEL AO
SUBSTITUTIVO DA CF, PELA REJEIÇÃO DA SUBEMENDA 1 - CCJ,
E APRESENTANDO A SUBEMENDA 2 - CLS.
PARECER 679 - CSPC, RELATOR SEN C. LINDENBERG, FAVORAVEL
SUBSTITUTIVO DA CF, PELA REJEIÇÃO DAS SUBEMENDAS DA CCJ
E CLS, E APRESENTANDO A SUBEMENDA 3 - CSPC.
- 14/02/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER QUE SE PUBLICA PARA ESTUDA, RELATOR SEN MANOEL
VILAÇA, PELA CF, CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO DE
SUBSTITUTIVO.
DCN2 15 02 PAG. 12
- 02/02/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CSPC E CF.
DCN2 03 02 PAG.
- 02/02/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:19