Projeto de Lei da Câmara n° 10, de 1969
- Iniciativa
- Deputado Federal MEDEIROS NETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4021/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEIS RURAIS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE ATALAIA, NO ESTADO DE ALAGOAS, PARA UTILIZAÇÃO DA AREA, COMO CAMPO DE INSTRUÇÃO MILITAR, PELO VIGESIMO BATALHÃO DE CAÇADORES E GUARNIÇÃO FEDERAL DE MACEIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/04/1971 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 10/1969
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/11/1966
- Descrição/Ementa
- DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEIS RURAIS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE ATALAIA, NO ESTADO DE ALAGOAS, PARA UTILIZAÇÃO DA AREA, COMO CAMPO DE INSTRUÇÃO MILITAR, PELO VIGESIMO BATALHÃO DE CAÇADORES E GUARNIÇÃO FEDERAL DE MACEIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/11/1966
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL, MUNICIPIO, ATALAIA, (AL).
- 25/05/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 29/04/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 29/04/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. ATENDENDO PONDERAÇÕES EXPEDIDAS
PELO LIDER DA MAIORIA, O PROJETO E REJEITADO.
- 21/05/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 287 - CSN, RELATOR SEN VICTORINO FREIRE,
FAVORAVEL.
- 15/05/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CSN, PARA REEXAME.
- 15/05/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO 67/70.
- 15/05/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 67, DO SEN V. FREIRE, SOLICITANDO O
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA, A FIM DE SER OUVIDA
A CSN.
- 07/05/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 45/70.
- 07/05/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 45, DO SEN GUIDO MONDIN, SOLICITANDO O
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA O DIA 15 DO CORRENTE.
- 30/04/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 111 - CSN, RELATOR SEN P. TORRES, FAVORAVEL.
PARECER 112 - CF, RELATOR SEN C. PINHEIRO, FAVORAVEL.
- 17/11/1969
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CSN E CF.
DCN2 18 11 PAG.
- 17/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:05