Projeto de Lei da Câmara n° 10, de 1970
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2094/1970
- Norma Gerada
- Lei nº 5.592 de 16/07/1970
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FACULTA AS EMPRESAS PERMISSIONARIAS DE REFINO DE PETROLEO A ADOÇÃO DA FORMA 'AO PORTADOR' PARA AS AÇÕES PREFERENCIAIS DO RESPECTIVO CAPITAL SOCIAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.592 de 16/07/1970
- Último estado:
- 16/07/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 10/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/04/1970
- Descrição/Ementa
- FACULTA AS EMPRESAS PERMISSIONARIAS DE REFINO DE PETROLEO A ADOÇÃO DA FORMA 'AO PORTADOR' PARA AS AÇÕES PREFERENCIAIS DO RESPECTIVO CAPITAL SOCIAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 19/1970
- Origem externa:
- MSG 19/1970
- Data de Leitura:
- 06/04/1970
- Indexação:
- AÇÕES PREFERENCIAIS AO PORTADOR, EMPRESA DE PETROLEO.
- 15/09/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 16/07/1970
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005592 DE 1970.
DOFC DE 20 07 PAG.
- 10/07/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 10/07/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO, FICANDO APROVADO O PROJETO.
- 01/07/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE 10 DO CORRENTE.
- 01/07/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 132/70.
- 01/07/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 132 DO SEN J. MARINHO, SOLICITANDO O
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA PARA O DIA 10 DO
CORRENTE.
- 22/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 383 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN A. CARLOS,
FAVORAVEL.
- 11/06/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P. EXECUTIVO.
DCN2 DE 12 06 PAG.
- 11/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:17