Projeto de Lei da Câmara n° 10, de 1972
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 673/1972
- Norma Gerada
- Lei nº 5.795 de 17/07/1972
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
RETIFICA O ANEXO II, DO QUADRO DE PESSOAL - PESSOAL PERMANENTE, DA LEI 5188, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.795 de 17/07/1972
- Último estado:
- 17/07/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 10/1972
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/05/1972
- Descrição/Ementa
- RETIFICA O ANEXO II, DO QUADRO DE PESSOAL - PESSOAL PERMANENTE, DA LEI 5188, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 107/1972
- Origem externa:
- MSG 107/1972
- Data de Leitura:
- 23/05/1972
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, LEI, CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (MME).
- 10/08/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 173 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
SANCIONADO.
- 01/08/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 141 DA PRES REP RESTITUINDO
AUTOGRAFOS SANCIONADOS.
- 17/07/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005795/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 08 1972).
- 17/07/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADO. LEI/005795/72.
DOFC 21 07 PAG 6472.
- 14/07/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 52 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 30/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 01/06 PAG 1911.
- 30/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 30/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 28/06/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECERES 198 - CSPC E 199 - CF.
DCN2 29/06 PAG 1764.
- 27/06/1972
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 26/06/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 21/06/1972
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN JESSE FREIRE.
- 20/06/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 19/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CSPC E CF, TERMOS INCISO 3 ART 393 REG
INT SF.
DCN2 20/06 PAG 1538.
- 19/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 16/06/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 203 AO SF, COM AUTOGRAFOS.
- 15/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 15/06/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 15/06/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR
- 14/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO CR.
- 14/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO PRONUNCIAMENTO DEP DAYL DE ALMEIDA.
- 14/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
- 09/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO.
DCN1 10/06 PAG 1630 COL 1.
- 09/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
- 07/06/1972
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 07/06/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 07/06/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 05/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO SF.
- 05/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 29/05/1972
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR DEP LEO SIMÕES.
- 29/05/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP ALTAIR CHAGAS.
- 29/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS 31/06.
DCN1 01/06 PAG 1394 COL 4.
- 26/05/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP ATHIE COURY.
- 25/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO CCJ, CSPC E CF. TERMOS PARAGRAFO SEGUNDO
DO ART PRIMEIRO DA RESOLUÇÃO 50, DE 1964.
DCN1 26/05 PAG 1219 COL 1.
- 25/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:47