Projeto de Lei da Câmara n° 10, de 1975

Iniciativa
Deputado Federal JOSE FREIRE (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1201/1973
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 368, DA LEI 3071, DE 01 DE JANEIRO DE 1916 (CODIGO CIVIL).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
07/03/1979 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 10/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/04/1975
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 368, DA LEI 3071, DE 01 DE JANEIRO DE 1916 (CODIGO CIVIL).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/04/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL. NORMAS, ADOÇÃO, MENOR, ESTRANGEIRO.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLC/0009/69, PLC/0016/70, PLS/0064/65, PLS/0050/73, PLS/0076/73, PLS/0077/73, PLS/0079/73, PLS/0068/74, PLS/0094/74, PLS/0137/74, PLS/0043/75, PLS/0076/75 E PLS/0011/77).
12/03/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 122 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
07/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
REJEITADO TERMOS ART 368, PARAG PRIMEIRO, DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 1979).
07/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 08 03 PAG 0133.
07/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
07/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART 368, PARAG
PRIMEIRO, DO REG INT.
24/05/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
23/05/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 24 05 PAG 2030.
23/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
23/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
(RQ. 081).
25/04/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 081).
25/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 081, DO SEN DANIEL KRIEGER,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O OFS/0030/70,
PLC/0009/69, PLC/0016/70, PLS/0064/65, PLS/0050/73,
PLS/0076/73, PLS/0077/73, PLS/0079/73, PLS/0068/74,
PLS/0094/74, PLS/0137/74, PLS/0043/75, PLS/0076/75
E PLS/0011/77.
DCN2 26 04 PAG 1075.
20/06/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN JOSE LINDOSO.
07/05/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE LINDOSO.
16/04/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
09/04/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 10 04 PAG 0918.
09/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:30