Projeto de Lei da Câmara n° 10, de 1976
- Iniciativa
- Deputado Federal ADHEMAR GHISI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1369/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A FAUNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/06/1976 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 10/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/03/1976
- Descrição/Ementa
- MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A FAUNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/03/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROTEÇÃO, FAUNA. OBRIGATORIEDADE, MEMBROS, SOCIEDADE, ESPECIALISTA, ESTUDO, AVE, AUTORIZAÇÃO, CAÇA PASSARO. NORMAS, CAÇA, ANIMAIS.
- 14/06/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 313 A CD COMUNICANDO ARQUIVAMENTO.
- 10/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 06 1976).
- 10/06/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 11 06 PAG 3566.
- 10/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 31/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 388 - CA E 389 - CE.
DCN2 01 06 PAG 3109.
- 26/05/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 29/04/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN RENATO FRANCO.
- 28/04/1976
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 31/03/1976
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN PAULO GUERRA.
- 25/03/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CA E CE.
DCN2 26 03 PAG 0771.
- 25/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:43