Projeto de Lei da Câmara n° 10, de 1980
- Iniciativa
- Deputado Federal SALVADOR JULIANELLI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 68/1976
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA ARTIGO A LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/06/1981 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 10/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/03/1980
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA ARTIGO A LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/03/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, VEREADOR. PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, VEREADOR, VANTAGEM PECUNIARIA.
- 19/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DOS ART 278 E 154 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 08 81).
- 19/06/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 20 06 PAG 2795.
- 19/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DOS ART 278 E 154, PARAG PRIMEIRO, DO REG
INT, EM VIRTUDE DE HAVER RECEBIDO PARECERES
CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA COMISSÕES A QUE
FOI DISTRIBUIDO.
- 09/06/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 09/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 338 - CCJ
DCN2 10 06 PAG 2490.
- 01/06/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO QUANTO AO MERITO, POR
INCONVENIENTE E INOPORTUNO, COM VOTO VENCIDO, EM
SEPARADO, DO SEN BERNARDINO VIANA E VOTO EM
SEPARADO FAVORAVEL DO SEN ADERBAL JUREMA.
- 13/04/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN TANCREDO NEVES.
- 26/09/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN TANCREDO NEVES.
- 24/09/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 16/04/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN ADERBAL JUREMA.
- 05/03/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 04/03/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 05 03 PAG 0068.
- 04/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:13