Projeto de Lei da Câmara n° 10, de 1989
Ver também: MSG 94/1989
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO CARLOS MENDES THAME (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1596/1989
- Norma Gerada
- Lei nº 7.788 de 03/07/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.788 de 03/07/1989
- Último estado:
- 03/07/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 10/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/03/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 10/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/03/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, REAJUSTAMENTO, SALARIO, DATA BASE, PERCENTAGEM, ACUMULAÇÃO, TAXAS, INFLAÇÃO, CALCULO, (IBGE), (FGV), NEGOCIAÇÃO, EMPREGADO, EMPREGADOR, PRODUTIVIDADE, IMPASSE, DISSIDIO COLETIVO, PENDENCIA, SOLUÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, BENEFICIO, APLICAÇÃO, INDICE, (IPC), VIGENCIA, CLAUSULA, ACORDO, AUDIENCIA, CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, HOMOLOGAÇÃO, (TFR), PUBLICAÇÃO, (DO), AUSENCIA, DECISÃO, COMPETENCIA, SINDICATO, PROMOÇÃO, GREVE, EXCEÇÃO, SERVIÇO, ATIVIDADE ESSENCIAL, ATENDIMENTO, NECESSIDADE DE SERVIÇO, COMUNIDADE, AUMENTO, VENCIMENTOS, CORREÇÃO, POLITICA SALARIAL, TRIMESTRE. NORMAS, PAGAMENTO, PERDA, VALOR, SALARIO, PLANO CRUZADO, APURAÇÃO, DATA BASE, CATEGORIA PROFISSIONAL, RECEBIMENTO, PARCELA, MES, DATA, PROMULGAÇÃO, LEI FEDERAL.
- 03/07/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 007788 DE 1989. (RESULTANTE DE PROJETO
VETADO PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA E CUJO VETO NÃO FOI
MANTIDO PELO CONGRESSO NACIONAL - VETO DERRUBADO).
DOFC 04 07 PAG 10841.
- 19/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00094 1989).
DOFC 20 06 PAG 9870.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 21 06 PAG 9982.
- 30/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 281 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 30/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 066 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 24/05/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 25 05 PAG 2389.
- 24/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 24/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO PELOS SEN RONAN TITO, EDISON LOBÃO, JAMIL
HADDAD, CHAGAS RODRIGUES E ROBERTO CAMPOS.
- 24/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN MARCIO
LACERDA.
- 24/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 286, DO SEN RONAN TITO E
OUTROS LIDERES, SOLICITANDO URGENCIA.
- 19/05/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 20 05 PAG 2272.
- 19/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:41