Projeto de Lei da Câmara n° 11, de 1977
- Iniciativa
- Mesa da Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3298/1977
- Norma Gerada
- Lei nº 6.408 de 29/03/1977
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.408 de 29/03/1977
- Último estado:
- 29/03/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 11/1977
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/03/1977
- Descrição/Ementa
- REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/03/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CSAC - CSAC
- Análise
- Indexação:
- REAJUSTAMENTO, SALARIO, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, CAMARA DOS DEPUTADOS. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, AUMENTO, PROVENTOS, SERVIDOR, APOSENTADO, QUADRO DE PESSOAL, CAMARA DOS DEPUTADOS. . NORMAS, AUMENTO, SALARIO, SERVIDOR, APOSENTADO, VANTAGENS, CARGO EM COMISSÃO. NORMAS, AUMENTO, VENCIMENTOS, CATEGORIA FUNCIONAL, GRUPO OCUPACIONAL, (DAS), (DAJ), REPRESENTAÇÃO. FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO FAMILIA.
- 05/05/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 175 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 15/04/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 080 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 087 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 29/03/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006408/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 05 1977).
- 29/03/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006408/77.
DOFC 30 03 PAG 3651.
- 28/03/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 125 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 28/03/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 011 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 24/03/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 25 03 PAG 0624.
- 24/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 49 - CCJ, 50 - CSPC E 51 -
CF.
- 24/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 40, DO SEN HELVIDIO NUNES,
SOLICITANDO URGENCIA.
- 24/03/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 24/03/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN BRAGA JUNIOR.
- 24/03/1977
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 24/03/1977
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN LENOIR VARGAS.
- 23/03/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 22/03/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 21/03/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 22 03 PAG 0465.
- 21/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:55