Projeto de Lei da Câmara n° 11, de 1978
- Iniciativa
- Deputado Federal MANOEL DE ALMEIDA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2229/1976
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE ESTAGIO OCUPACIONAL PARA O MENOR CARENCIADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/05/1980 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 11/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/03/1978
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE ESTAGIO OCUPACIONAL PARA O MENOR CARENCIADO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/03/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ESTAGIO, MENOR ABANDONADO, CONVENIO, (FUNABEM). FIXAÇÃO, PRAZO, DURAÇÃO, ESTAGIO.
- 30/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 271 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 27/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 08 80).
- 27/05/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSEXP, PARA COMUNICAÇÃO A CD.
DCN2 28 05 PAG 2069.
- 27/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 27/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 12/05/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 12/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 270 - CSPC E 271 - CLS.
DCN2 13 05 PAG 1335.
- 08/05/1980
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 20/04/1979
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 19/04/1979
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 19/03/1979
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HUMBERTO LUCENA.
- 29/03/1978
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 20/03/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CLS.
DCN2 21 03 PAG 0472.
- 20/03/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:19