Projeto de Lei da Câmara n° 11, de 1989
Ver também: MSG 95/1989
- Iniciativa
- Deputado Federal ARNALDO FARIA DE SA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1482/1989
- Norma Gerada
- Lei nº 7.789 de 03/07/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.789 de 03/07/1989
- Último estado:
- 03/07/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 11/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/02/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 11/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/02/1989
- Indexação:
- FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO MINIMO, TERRITORIO NACIONAL, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, CONGRESSO NACIONAL, COMISSÃO PERMANENTE, APRECIAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, REGIME DE URGENCIA, PRECEDENCIA, INCLUSÃO, ORDEM DO DIA, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT), PERCENTAGEM, DESCONTO, RESIDENCIA, ALIMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAUDE, LAZER, VESTUARIO, HIGIENE, TRANSPORTE, PREVIDENCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, SALARIO HORA, EQUIVALENCIA, PERCENTAGEM, VALOR, SALARIO MINIMO, HORARIO, TRABALHO, JORNADA DE TRABALHO, DIA. FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO MINIMO, MENOR, APRENDIZ, METADE, SALARIO, PERIODO, APRENDIZAGEM. CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, SALARIO MINIMO, FUNCIONAMENTO, MESA DIRETORA, CONGRESSO NACIONAL, COMPOSIÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, PROPORCIONALIDADE, REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL, PARTIDO POLITICO, CONSULTORIA, REPRESENTANTE CLASSISTA, REPRESENTANTE, EMPREGADO, EMPREGADOR, EXECUTIVO, ESCOLHA, COLEGIO ELEITORAL, DELEGADO, CANDIDATO ELEITO, CONFEDERAÇÕES NACIONAIS DOS TRABALHADORES, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, ENTIDADE, VOTO, NOMEAÇÃO, CONSULTOR, PRESIDENTE, DESPESA, CUSTEIO, LEGISLATIVO, GARANTIA, TRABALHADOR, PARTICIPAÇÃO, DELIBERAÇÃO, DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL. COMPETENCIA, COMISSÃO PERMANENTE, SALARIO MINIMO, ELABORAÇÃO, PROJETO, FIXAÇÃO, VALOR MONETARIO, NORMAS, AUMENTO, PRESERVAÇÃO, PODER AQUISITIVO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, COMISSÕES, REGIMENTO INTERNO, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, VALOR, SALARIO, MES, DIA, HORA.
- Observações:
- (APLICANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 03/07/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 007789 DE 1989. (RESULTANTE DE PROJETO
VETADO PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA E CUJO VETO NÃO FOI
MANTIDO PELO CONGRESSO NACIONAL-VETO DERRUBADO)
DOFC 04 07 PAG 10842.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 05 1990).
- 19/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00095 1989).
DOFC 20 06 PAG 9871.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 21 06 PAG 9982.
- 31/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. GSE 017, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO E
ENCAMINHAMENTO DO PROJETO A SANÇÃO.
- 31/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 284 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU A RETIFICAÇÃO
SOLICITADA.
- 30/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. GP O 1321, DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, SOLICITANDO CORREÇÃO DE ERRO DE REDAÇÃO NO
PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO DO PROJETO QUE,
SUBMETIDO AO PLENARIO, E APROVADA A RETIFICAÇÃO
SOLICITADA, DEVENDO SER FEITA A COMUNICAÇÃO A CAMARA.
DCN2 31 05 PAG
- 26/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 277 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO COM EMENDAS.
- 24/05/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 25 05 PAG 2390.
- 24/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 24/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 059 - CDIR OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL DAS
EMENDAS, RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
- 24/05/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA.
- 24/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE.
- 24/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, RESSALVADOS OS DESTAQUES, COM
ABSTENÇÃO DO SEN LEOPOLDO PERES.
- 24/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 290, DO SEN RONAN TITO E OUTROS LIDERES, DE
DESTAQUE PARA REJEIÇÃO DO ART TERCEIRO; RQ. 291, DO SEN
RONAN TITO E OUTROS, DE DESTAQUE PARA REJEIÇÃO DO ART
SEXTO; RQ. 292, DO SEN RONAN TITO E OUTROS, DE DESTAQUE
PARA REJEIÇÃO DO ART SETIMO; RQ. 293, DO SEN RONAN TITO E
OUTROS, DE DESTAQUE PARA REJEIÇÃO DO ART OITAVO.
- 24/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN ITAMAR
FRANCO, JAMIL HADDAD, RONAN TITO, JARBAS PASSARINHO,
EDISON LOBÃO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E AFFONSO
CAMARGO.
- 24/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN MARCIO
LACERDA.
- 24/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 287, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES E
OUTROS LIDERES, SOLICITANDO URGENCIA.
- 19/05/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 20 05 PAG 2272.
- 19/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:42