Projeto de Lei da Câmara n° 11, de 1995

Ver também: MSG 289/1995

Iniciativa
Deputado Federal GERALDO ALCKMIN FILHO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1371/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
VEDA A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO A SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS PARTICULARES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último estado:
07/06/1995 - VETADA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
Autógrafo - PLC 11/1995
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/06/1991
Descrição/Ementa
VEDA A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO A SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS PARTICULARES.
Identificação:
Autógrafo - PLC 11/1995
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/06/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
PROIBIÇÃO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EXCLUSÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, CONCESSÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIOS, FINANCIAMENTO, EMPRESTIMO, RECURSOS, FUNDOS PUBLICOS, AQUISIÇÃO, BENS PARTICULARES.
13/06/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 207, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER SIDO VETADO TOTALMENTE O
PROJETO E SOLICITANDO INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE
INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
07/06/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00615 1995, NA ORIGEM).
DOFC 08 06 PAG 08274.
23/05/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 748, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
23/05/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 225, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
16/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 17 05 PAG 8333.
16/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
16/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
18/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 570, DO SEN VALMIR CAMPELO,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A SESSÃO DO DIA
16 DE MAIO DE 1995, DEVENDO A MATERIA RETORNAR A ORDEM
DO DIA NA DATA APRAZADA.
DCN2 19 04 PAG 5269.
18/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
17/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DCN2 18 04 PAG 5202.
17/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
06/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 07 04 PAG 4777.
29/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 108 - CAE, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, D, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 30 03 PAG 4208.
28/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN SEBASTIÃO ROCHA, FAVORAVEL.
14/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL.
07/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN SEBASTIÃO ROCHA.
30/01/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 31 01 PAG 1424.
30/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:27