Projeto de Lei da Câmara n° 12, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1535/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 2.400.000, PARA ATENDER AS DESPESAS COM O OFERECIMENTO DE UMA ESTATUA DE TIRADENTES AO POVO E AO GOVERNO DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO MEXICO E DE UMA OUTRA CASTRO ALVES AO POVO E AO GOVERNO DA REPUBLICA DO PERU.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/09/1966 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 12/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/02/1960
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 2.400.000, PARA ATENDER AS DESPESAS COM O OFERECIMENTO DE UMA ESTATUA DE TIRADENTES AO POVO E AO GOVERNO DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO MEXICO E DE UMA OUTRA CASTRO ALVES AO POVO E AO GOVERNO DA REPUBLICA DO PERU.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 25/1960
- CD MSC 25/1960
- Data de Leitura:
- 17/02/1960
- 29/09/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 29/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- REJEITADO.
- 29/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 28/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA NUMERO.
- 28/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 911 - CF, RELATOR SEN WILSON GONÇALVES,
PROPONDO AUDIENCIA DA CCJ.
PARECER 912 - CCJ, RELATOR SEN JEFFERSON AGUIAR,
PROPONDO AUDIENCIA DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
PROCLAMANDO, TODAVIA, A INCONSTITUCIONALIDADE DO
PROJETO.
PARECER 913 - CCJ, RELATOR SEN JEFFERSON AGUIAR,
PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
PARECER 914 - CF, RELATOR SEN A. FIGUEIREDO, PELA
REJEIÇÃO.
- 18/02/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 19 02 PAG.
- 18/02/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:42