Projeto de Lei da Câmara n° 12, de 1969
- Iniciativa
- Deputado Federal MATHEUS SCHIMIDT (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 608/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 102 DO DECRETO-LEI 7661, DE 21 DE JUNHO DE 1945 LEI DE FALENCIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/11/1977 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 12/1969
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/09/1967
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 102 DO DECRETO-LEI 7661, DE 21 DE JUNHO DE 1945 LEI DE FALENCIA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/09/1967
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, LEI DE FALENCIAS, CORRELAÇÃO, ALTERAÇÃO, ORDENAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, CREDITOS, CREDITO ESPECIAL, CREDITO PRIVILEGIADO, CREDITO TRABALHISTA, CREIDITO TRIBUTARIO, CREDITO QUIROGRAFARIO, EFEITO, FALENCIA. .
- 23/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 118 DO REG INT DA CD.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 11 81).
- 17/06/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN1 17/06 PAG 1868.
- 26/05/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA CD OFICIO 143/71 ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS
EMENDAS.
- 21/05/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
- 21/05/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL TERMOS ART 362 REG INT.
- 21/05/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 21/05/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 17/05/1971
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 17/05/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 42/71-CR.
- 13/05/1971
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 13/05/1971
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN FILINTO MULLER.
- 13/05/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 13/05/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO PROJETO: APROVADO COM EMENDAS 1 - CCJ E
2 - CCJ.
- 13/05/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 13/05/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 04/05/1971
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 04/05/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REQUERIMENTO APROVADO.
- 04/05/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA REQUERIMENTO 42/71 DE ADIAMENTO DISCUSSÃO.
- 03/05/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 28/04/1971
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/04/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 8/71-CCJ E 9/71-CE.
- 27/04/1971
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E AS EMENDAS 1 - CCJ E
2 - CCJ.
- 13/04/1971
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO SEN AUGUSTO FRANCO.
- 01/04/1971
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO SEN JESSE FREIRE.
- 01/01/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDAS SF E REMESSA A PUBLICAÇÃO.
- 21/11/1969
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CE.
DCN2 22/11 PAG.
- 21/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 20/11/1969
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA SF OFICIO 340/69 ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 19/11/1969
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO SF.
- 19/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 17/11/1969
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 17/11/1969
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR DEP.
- 17/11/1969
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 17/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 17/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO PRONUNCIAMENTO DEP ALCEU CARVALHO.
- 17/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA SEGUNDA DISCUSSÃO.
- 17/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 07/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REQUERIMENTO APROVADO.
DCN1 08/11 PAG 229 COL 4 E 230 COL 1.
- 07/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRESENTAÇÃO REQUERIMENTO DEP ALCEU CARVALHO
ADIAMENTO DISCUSSÃO POR QUARENTA E OITO HORAS.
- 07/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA SEGUNDA DISCUSSÃO.
- 07/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 03/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
DCN1 04/11 PAG 137 COL 3 E 4.
- 03/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 03/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
- 09/06/1969
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDAS 1 - CCJ E 2 - CCJ.
- 04/06/1969
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN DUARTE FILHO
- 03/04/1969
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN CARVALHO PINTO.
- 23/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
DCN1 24/09 PAG 6396.
- 11/09/1968
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
FAVORAVEL MERITO.
DCN1 19/10 PAG 7405 COL 2.
- 15/05/1968
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO DEP RUBEM NOGUEIRA.
DCN1 29/05 PAG 2899 COL 2.
- 26/10/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 26/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO.
DCN1 27/10 PAG 7057 COL 2.
- 27/09/1967
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP ACCIOLY FILHO.
DCN1 29/09 PAG 6069 COL 2.
- 12/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRESENTAÇÃO PROJETO AUTOR.
DCN1 13 09 PAG 5356 COL 2.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:05