Projeto de Lei da Câmara n° 12, de 1970
- Iniciativa
- Deputado Federal OSMAR DUTRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1058/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE DIVIDAS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/08/1970 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 12/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/03/1968
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE DIVIDAS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 1058/1958
- Data de Leitura:
- 05/03/1968
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, COBRANÇA, DIVIDA, FISCAL.
- 15/09/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 21/08/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 21/08/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- REJEITADO EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA
CONSTITUCIONALIDADE.
- 27/07/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 467 - CCJ, RELATOR SEN C. LINDENBERG, PELA
REJEIÇÃO, POR INCONSTITUCIONAL.
- 02/07/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 DE 03 07 PAG.
- 02/07/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:18