Projeto de Lei da Câmara n° 12, de 1975
- Iniciativa
- Deputado Federal PEIXOTO FILHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1507/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 6.638 de 08/05/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA A PRATICA DIDATICO-CIENTIFICA DA 'VIVISSECÇÃO DE ANIMAIS', E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.638 de 08/05/1979
- Último estado:
- 08/05/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 12/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/04/1975
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE NORMAS PARA A PRATICA DIDATICO-CIENTIFICA DA 'VIVISSECÇÃO DE ANIMAIS', E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/04/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, REQUISITOS, EXECUÇÃO, VIVISSECÇÃO, ANIMAL.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0104/75).
- 08/05/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006638/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 06 1979).
- 08/05/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 191 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 08/05/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 116 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 108 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 08/05/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006638/79.
DOFC 10 05 PAG 6537.
- 30/04/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 141 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO EMENDA
2, REJEIÇÃO EMENDA 1 E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 24/05/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 237 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 21/05/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 22 05 PAG 2808.
- 21/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 359 DO REG INT.
- 21/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 14/05/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 14/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 320 - CR.
DCN2 15 05 PAG 2487.
- 14/05/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL DAS EMENDAS.
- 14/05/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN RENATO FRANCO.
- 11/05/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 12 05 PAG 2366.
- 11/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDAS 1 E 2 - CEC,
PREJUDICADO O PLS/0104/75.
- 11/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN BENJAMIM FARAH.
- 11/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 10/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA VIRTUDE LEVANTAMENTO SESSÃO POR
MOTIVO DE PESAR.
- 10/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 07/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 08 05 PAG 2286.
- 07/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 07/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN BENJAMIM FARAH.
- 07/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 28/04/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 139, DO SEN JOSE LINDOSO,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 07 05.
DCN2 29 04 PAG 1840.
- 28/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 06/04/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 06/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 155 - CCJ, 156 - CEC E 157 - CS.
DCN2 07 04 PAG 1180.
- 01/04/1976
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E AS EMENDAS 1 - CEC E
2 - CEC E PELA PREJUDICIALIDADE DO PLS/0104/75.
- 01/12/1975
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN GILVAN ROCHA.
- 20/11/1975
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDAS 1 E 2 - CEC.
- 24/10/1975
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 01/10/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 28/08/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN GUSTAVO CAPANEMA.
- 19/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, PASSANDO A TRAMITAR EM CONJUNTO
COM O PLS/0104/75.
DCN2 20 08 PAG 3782.
- 19/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 328)
- 06/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 328, DO SEN JOÃO CALMON, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS/0104/75.
DCN2 07 08 PAG 3435.
- 26/06/1975
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER PELA TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS/0104/75.
- 28/05/1975
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO CALMON.
- 17/04/1975
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN EVELASIO VIEIRA.
- 15/04/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CEC E CS.
DCN2 16 04 PAG 1095.
- 15/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:32