Projeto de Lei da Câmara n° 12, de 1981

Iniciativa
Deputado Federal AUGUSTO TREIN (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 38/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI NUMERO 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
27/04/1983 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 12/1981
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/03/1981
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI NUMERO 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/03/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, VELHICE, INVALIDEZ, CONTRIBUINTE, (INPS).
02/05/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 303 A CD COMUNICANDO ARQUIVAMENTO
DA MATERIA NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
27/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 83).
27/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 28 04 PAG 1324.
27/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 278 DO REG INT, POR HAVER RECEBIDO PARECER
CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS COMISSÕES A QUE
FOI DISTRIBUIDO.
15/04/1983
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
15/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 190 - CLS E 191 - CF.
DCN2 16 04 PAG 1088.
14/04/1983
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER CONTRARIO.
14/04/1983
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JORGE KALUME.
15/03/1983
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GUILHERME PALMEIRA.
30/09/1982
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER CONTRARIO COM VOTO EM SEPARADO, VENCIDOS
OS SEN FRANCO MONTORO E JOSE FRAGELLI.
08/03/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CLS.
DCN2 09 03 PAG 0404.
08/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO AV. 003 DO MIN
DESBUROCRATIZAÇÃO ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES.
29/12/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CLS.
DCN2 30 12 PAG 7558.
29/12/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO AV. 534 DO
MPAS ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES.
20/11/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 481 AO MIN GAB CIVIL, ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MPAS.
13/11/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR DILIGENCIA AO MPAS E MIN
DESBUROCRATIZAÇÃO.
21/05/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN FRANCO MONTORO.
27/03/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
23/03/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 24 03 PAG 0474.
23/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:39