Projeto de Lei da Câmara n° 12, de 1990

Iniciativa
Deputado Federal ALCIDES LIMA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1814/1989
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO A LEI 7736, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS IMPOSTOS E A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA NO AMAPA E EM RORAIMA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
23/01/1996 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-07-19 às 14:09
Identificação:
Autógrafo - PLC 12/1990
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/03/1989
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO A LEI 7736, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS IMPOSTOS E A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA NO AMAPA E EM RORAIMA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/05/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO, TERRITORIOS FEDERAIS, (AP), (RR), LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, (DF), INCORPORAÇÃO, ORÇAMENTO, RECEITA CORRENTE, RECEITA TRIBUTARIA, TRIBUTO ESTADUAL, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, RECURSOS, UNIÃO FEDERAL, TOTAL, ARRECADAÇÃO, IMPOSTOS, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETENCIA, GOVERNADOR, DESTINAÇÃO, SUPLEMENTAÇÃO, DESPESA, DECRETO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, VERBA. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, SISTEMA TRIBUTARIO, TRIBUTOS, PERIODO, TERRITORIOS FEDERAIS, TRANSFORMAÇÃO, ESTADOS. CONCESSÃO, DIREITOS, GOVERNO, TERRITORIOS FEDERAIS, (AP), (RR), REPRESENTANTE, SECRETARIO DE ESTADO, SECRETARIA DA FAZENDA, CONSELHO DE POLITICA FAZENDARIA, VOTO.
25/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
23/01/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
REMESSA OF. SF 96, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
12/12/1990
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
23/05/1990
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ODACIR SOARES.
18/05/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 19 05 PAG 2187.
18/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:06