Projeto de Lei da Câmara n° 13, de 1967
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4063/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.264 de 17/04/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 144.569.279, PARA ATENDER A DESPESAS DECORRENTES DA VISITA AO BRASIL DO PRESIDENTE DE ISRAEL E DE SUA COMITIVA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.264 de 17/04/1967
- Último estado:
- 17/04/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 13/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/12/1966
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 144.569.279, PARA ATENDER A DESPESAS DECORRENTES DA VISITA AO BRASIL DO PRESIDENTE DE ISRAEL E DE SUA COMITIVA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 805/1966
- Origem externa:
- MSG 805/1966
- Data de Leitura:
- 18/12/1966
- 17/04/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005264 DE 1967.
DOFC 17 04 PAG.
- 03/04/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 03/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRAVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 03/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 152 - CR, RELATOR SEN JOÃO ABRAHÃO.
- 28/03/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 28/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 28/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 09/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 114 - CF, RELATOR SEN A. FIGUEIREDO, FAVORAVEL.
- 02/03/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 03 03 PAG.
- 02/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:51