Projeto de Lei da Câmara n° 13, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 848/1967
- Norma Gerada
- Lei nº 5.401 de 25/03/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE TELECOMUNICAÇÕES NO ESTADO DO PARANÁ, E IMPORTADOS PELA COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO PARANA - TELEPAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.401 de 25/03/1968
- Último estado:
- 25/03/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 13/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/11/1967
- Descrição/Ementa
- ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE TELECOMUNICAÇÕES NO ESTADO DO PARANÁ, E IMPORTADOS PELA COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO PARANA - TELEPAR.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 776/1967
- Origem externa:
- MSG 776/1967
- Data de Leitura:
- 22/11/1967
- 25/03/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005401 DE 1968.
DOFC 26 03 PAG.
- 20/03/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OFICIO 388/68 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CD
COMUNICANDO A APROVAÇÃO E SEU ENVIO A SANÇÃO.
- 20/03/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 00030 1968 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 19/03/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 19/03/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O PROJETO.
- 12/03/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- INCLUSÃO DA MATERIA NA ORDEM DO DIA DA DATA APRAZADA.
- 12/03/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 179/68.
- 12/03/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ 179, DO SEN A. SENA, SOLICITANDO
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA PARA 19 DO CORRENTE.
- 21/02/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 141 - CF, RELATOR SEN ADOLPHO FRANCO, FAVORAVEL.
- 16/02/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 17 02 PAG.
- 16/02/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:21