Projeto de Lei da Câmara n° 13, de 1989

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 772/1988
Norma Gerada
Lei nº 7.831 de 02/10/1989
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA O QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS DO EXERCITO (QCO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.831 de 02/10/1989
Último estado:
02/10/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 13/1989
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/06/1988
Descrição/Ementa
CRIA O QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS DO EXERCITO (QCO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 225/1988
Origem externa:
MSG 225/1988
Data de Leitura:
15/06/1988
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
CRIAÇÃO, QUADRO COMPLEMENTAR, OFICIAIS, (ME), (OM), PESSOAL, NIVEL SUPERIOR, POSTO MILITAR, TENENTE CORONEL, MAJOR, CAPITÃO, PRIMEIRO TENENTE, REQUISITOS, INGRESSOS, MILITAR, CIVIL, MULHER, NUMERO, VAGA, CURSO, ESTAGIO, HABILITAÇÃO, CONCURSO, REMUNERAÇÃO, HIERARQUIA, ALUNO, DESLIGAMENTO, CESSAÇÃO, VANTAGENS, PRERROGATIVAS, NORMAS, PROMOÇÃO, FORÇAS ARMADAS, UTILIZAÇÃO, UNIFORME, INSIGNIA, DISTINTIVO, EXERCITO, DESPESA, RECURSOS ORÇAMENTARIOS.
04/10/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 645 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
03/10/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 597 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 659 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
02/10/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007831 DE 1989.
DOFC 03 10 PAG 17657.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 1990).
28/09/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 599 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
28/09/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 182 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
26/09/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 27 09 PAG 5144.
26/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
26/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
26/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
26/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
25/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DEIXA DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM PARA ABERTURA
DA SESSÃO.
25/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
22/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS
DO ART 168 DO REGIMENTO INTERNO.
22/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
18/09/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 196 - CRE.
DCN2 19 09 PAG 4892.
14/09/1989
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN MOISES ABRÃO, FAVORAVEL AO PROJETO E
CONTRARIO A EMENDA.
22/08/1989
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
04/07/1989
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN MOISES ABRÃO PARA ANALISE DA EMENDA.
28/06/1989
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDA ADITIVA DE AUTORIA DO SEN TEOTONIO
VILELA FILHO.
23/06/1989
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM PARECER A SER EXAMINADO PELA
COMISSÃO.
13/06/1989
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN MOISES ABRÃO.
12/06/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE.
DCN2 13 06 PAG 2745.
12/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:44