Projeto de Lei da Câmara n° 13, de 1991 (Complementar)

Iniciativa
Deputado Federal NELSON JOBIM (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 223/1990
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO E O PROCESSO LEGISLATIVO DAS MEDIDAS PROVISORIAS PREVISTAS NO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/02/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 13/1991
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/04/1990
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO E O PROCESSO LEGISLATIVO DAS MEDIDAS PROVISORIAS PREVISTAS NO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Data Descrição Resultado Detalhes
29/08/1996 Requerimento nº 440, de 1996, que solicita a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei da Câmara nº 13, de 1991 - Complementar. Rejeitado  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/04/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCESSO LEGISLATIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, EDIÇÃO, MEDIDA PROVISORIA, EXIGENCIA, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, URGENCIA, RELEVANCIA, CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, MERITO, MATERIA, LEI FEDERAL. PROIBIÇÃO, MEDIDA PROVISORIA, EMENDA, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MATERIA, COMPETENCIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, ORGANIZAÇÃO, JUDICIARIO, MINISTERIO PUBLICO, NACIONALIDADE, CIDADANIA, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, DIREITOS POLITICOS, DIREITO ELEITORAL, ORÇAMENTO, MATERIA PENAL, MATERIA, LEI, LEI COMPLEMENTAR, CONTA CORRENTE, CONTA BANCARIA, CADERNETA DE POUPANÇA, PROJETO DE LEI, SANÇÃO, PRAZO DETERMINADO. AUTORIZAÇÃO, REEDIÇÃO, MEDIDA PROVISORIA, AUSENCIA, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PRAZO DETERMINADO. PROIBIÇÃO, REEDIÇÃO, MEDIDA PROVISORIA, HIPOTESE, REJEIÇÃO, POSSIBILIDADE, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI. PROIBIÇÃO, RETIRADA, REVOGAÇÃO, ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO, EFICACIA, MEDIDA PROVISORIA, CONVERSÃO, LEI FEDERAL. FIXAÇÃO, PRAZO, CONGRESSO NACIONAL, RELAÇÃO JURIDICA, EDIÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
23/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
23/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 262, DE 18 03 99, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO
PROJETO, NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF. (FL. 143.
17/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1155 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE MARÇO DE 1999.
17/03/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
26/02/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO
A PRESENTE EDIÇÃO).
12/02/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
10/03/1997
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
NESTA DATA A MATERIA E ENCAMINHADA A CCJ PARA
MANIFESTAÇÃO DO PRESIDENTE.
21/02/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 136, APOS
MANIFESTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CCJ).
21/02/1997
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA CCJ, PARA MANIFESTAÇÃO.
21/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 136, DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, SOLICITANDO
A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 22 02 PAG 4293.
DSF 25 02 PAG 4326.
30/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOSE FOGAÇA, SEM RELATORIO.
21/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FOGAÇA.
30/08/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CCJ PARA REEXAME, CONFORME RQ. 597/95.
29/08/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 30 08 PAG 15217 A 15222.
29/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO O RQ. 440, COM O SEGUINTE RESULTADO:
SIM 10, NÃO 34, ABSTENÇÃO 04, TOTAL= 48 VOTOS).
Votações nominais:
29/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 048, DE 1995, DO PRESIDENTE DA CCJ,
COMUNICANDO NÃO HAVER OBJEÇÃO DA MESMA PARA A INCLUSÃO
DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
29/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 440).
28/08/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADO A PUBLICAÇÃO, DE RESPONSABILIDADE DA
SUBSECRETARIA DE ANALISE, SOB O TITULO 'LEVANTAMENTO
DE REEDIÇÕES DE MEDIDAS PROVISORIAS', ATUALIZADO EM
ATUALIZADO EM 30 DE JUNHO DE 1996.
28/08/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
EM CUMPRIMENTO AO DELIBERADO PELO PLENARIO DO SENADO AO
APROVAR O RQ. 251, DE 1991, FLS. 121, AUTUADO O VOLUME
II CONTENDO 'RELATORIO DETALHADO SOBRE OS CASOS DE
REEDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISORIAS DESDE A PROMULGAÇÃO DA
CONSTITUIÇÃO DE 1988'.
28/08/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCERRADO O VOLUME I, QUE SE INICIA FL. 01 E ENCERRA
FLS. 140 - A.
ABERTO O VOLUME II, QUE SE INICIA FLS. 140.
28/08/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AUTUADO O PROCESSO ESPECIAL, DE ACORDO COM O ART. 263 DO
REGIMENTO INTERNO DO SENADO.
19/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 607, DO SEN ROMERO JUCA,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO RQ. 440, A FIM DE
SER FEITA NA SESSÃO DO DIA 29 DE AGOSTO DE 1996, APOS
USAREM DA PALAVRA O SEN JOSE EDUARDO DUTRA, ADEMIR
ANDRADE, ESPERIDIÃO AMIN, HUGO NAPOLEÃO, EPITACIO
CAFETEIRA, JADER BARBALHO, SERGIO MACHADO E JOSAPHAT
MARINHO.
DSF 20 06 PAG 10359 A 10366.
19/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 440).
10/05/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 19 DE JUNHO DE 1996 (RQ. 440).
09/05/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 440).
09/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 440, DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, SOLICITANDO
A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 10 05 PAG 7808.
07/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 08 05 PAG 7651.
07/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 417, DO SEN EDUARDO SUPLICY,
SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 1193.
07/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1193).
15/04/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 07 DE MAIO DE 1996.
15/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL
DA SESSÃO.
15/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1193).
28/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1511, DO SEN SERGIO MACHADO E
OUTROS, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO RQ. 1193,
PARA O DIA 15 DE DEZEMBRO DE 1995, APOS USAREM DA PALAVRA
OS SEN PEDRO SIMON, EDUARDO SUPLICY, ESPERIDIÃO AMIN,
ELCIO ALVARES, ROBERTO FREIRE E JOSAPHAT MARINHO.
DSF 29 11 PAG 3930.
28/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1193).
08/11/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN JOSAPHAT MARINHO.
07/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1422, DO SEN JADER BARBALHO E
OUTROS LIDERES, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO
RQ. 1193, PARA O DIA 28 DE NOVEMBRO DE 1995, PARA QUE
NESSE PERIODO A CCJ, SE MANIFESTE SOBRE A MATERIA.
DSF 08 11 PAG 2506.
07/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1193).
19/10/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 07 DE NOVEMBRO DE 1995 (RQ. 1193).
18/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AO SCP, PARA ENCAMINHAR A SSCLS, JUNTAMENTE COM O
OF. 48/95 - CCJ.
18/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA CCJ, NOS TERMOS DO OF. SF
1221, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995, (FLS 133), TENDO EM
VISTA O DISPOSTO NO ART. 235, PARAGRAFO UNICO DO
REGIMENTO INTERNO.
14/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1193).
14/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1193, DE AUTORIA DO SEN EDUARDO SUPLICY,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DCN2 15 09 PAG 15848.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 01 12 PAG 4441.
11/09/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
30/04/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSAPHAT MARINHO.
20/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 21 04 PAG 5945.
20/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 597, DO SEN JADER BARBALHO E
OUTROS, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA REEXAME
DA CCJ, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN EDUARDO SUPLICY E
ESPERIDIÃO AMIN, TENDO FEITO DECLARAÇÃO DE VOTO O SEN
HUMBERTO LUCENA.
20/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
23/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 401, DO SEN ELCIO ALVARES,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA PARA O DIA
20 DE ABRIL DE 1995, COM VOTO CONTRARIO DO SEN EDUARDO
SUPLICY, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN PEDRO SIMON,
ELCIO ALVARES, EDUARDO SUPLICY, ADEMIR ANDRADE, JUNIA
MARISE,JOSAPHAT MARINHO, ESPERIDIÃO AMIN, JADER BARBALHO,
BERNARDO CABRAL, HUMBERTO LUCENA E EPITACIO CAFETEIRA.
DCN2 24 03 PAG 3935.
23/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
16/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 366, DO SEN EDUARDO SUPLICY
E OUTROS, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM
DO DIA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN EDUARDO SUPLICY,
ESPERIDIÃO AMIN E ANTONIO CARLOS VALADARES.
DCN2 17 03 PAG 3239.
31/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
31/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
26/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
26/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
25/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
25/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
24/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
24/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
18/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
18/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
17/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL
DA SESSÃO.
17/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
12/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
12/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
11/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
11/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
10/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, EM VIRTUDE DO TERMINO DO
PRAZO REGIMENTAL DA SESSÃO.
10/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
05/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
05/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
04/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
04/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
03/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
03/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
29/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
29/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
28/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
28/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
27/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
27/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
22/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
22/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
21/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2001 RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, E,
DO REGIMENTO INTERNO.
21/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2001 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
21/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
21/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
20/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
20/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
15/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
15/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
14/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
14/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
13/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
13/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
08/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
08/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
07/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO SOBRESTADA, EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
07/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
06/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
06/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
22/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 603, DO SEN MARCO MACIEL,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA PARA
DILIGENCIA, EM VIRTUDE DE NÃO TER SIDO ATENDIDO ATE A
PRESENTE DATA.
DCN2 23 06 PAG 5777.
22/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
18/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA, NOS TERMOS DO ART. 168, DO REGIMENTO
INTERNO, POR FALTA DE QUORUM, RETORNANDO DIA 22 DO
CORRENTE, EM FASE DE VOTAÇÃO.
DCN2 19 06 PAG 5716.
18/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
20/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 488, DO SEN MAURO BENEVIDES,
DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA O DIA 18 DE JUNHO DE 1993.
DCN2 21 05 PAG 4621.
20/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
14/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 168, DO REGIMENTO
INTERNO.
14/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
14/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 355, DO SEN JARBAS PASSARINHO,
DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 30 (TRINTA) DIAS.
DCN2 15 04 PAG 3220.
14/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
13/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 14 04 PAG 3171.
13/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
07/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174, DO
REGIMENTO INTERNO.
06/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
06/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
01/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
01/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
25/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
25/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
24/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
24/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
24/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
24/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
23/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
23/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
18/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
18/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
17/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
17/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
16/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
16/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
11/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
11/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
10/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA EM VIRTUDE DO TERMINO REGIMENTAL DA
SESSÃO.
10/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
04/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA
DE QUORUM, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN CID SABOIA DE
CARVALHO E JOSE PAULO BISOL.
DCN2 05 03 PAG 1925.
04/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM
TURNO UNICO.
03/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO PELOS SEN CID SABOIA DE CARVALHO E JOSAPHAT
MARINHO, DEVENDO A MATERIA RETORNAR A ORDEM DO DIA PARA O
PROSSEGUIMENTO DA DISCUSSÃO.
DCN2 04 03 PAG 1890.
03/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM
TURNO UNICO.
06/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA PARA DILIGENCIA, A FIM DE OBTENÇÃO DE
RELATORIO DETALHADO SOBRE OS CASOS DE EDIÇÃO E REEDIÇÃO
DE MEDIDAS PROVISORIAS, NOS TERMOS DO RQ. 251, DO SEN
HUMBERTO LUCENA.
DCN2 07 06 PAG 3069.
06/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM
TURNO UNICO.
04/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA DEVIDO AO TERMINO DO TEMPO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
04/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM
TURNO UNICO.
03/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO DA
SESSÃO.
03/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM
TURNO UNICO.
31/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO.
31/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO TURNO
UNICO.
29/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA POR FALTA DE QUORUM PARA VOTAÇÃO DO
RQ. 229, DOS SEN HUMBERTO LUCENA E JOSE FOGAÇA, LIDO
NESTA OPORTUNIDADE, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A
SESSÃO DO DIA 12 DE JUNHO, PARA CUMPRIMENTO DE
DILIGENCIA.
DCN2 30 05 PAG 2739.
29/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM
TURNO UNICO.
28/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA DEVIDO AO TERMINO DO TEMPO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
28/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM
TURNO UNICO.
27/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
27/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM
EM TURNO UNICO.
24/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA NOS TERMOS DO ART. 168 DO REGIMENTO
INTERNO.
24/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM
TURNO UNICO.
23/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA DEVIDO AO TERMINO DO TEMPO
REGIMENTAL DA SESSÃO, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN MARIO
COVAS, PEDRO SIMON E JOSE RICHA.
DCN2 24 05 PAG 2545.
23/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
22/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 210, DOS SEN HUMBERTO LUCENA E
OUTROS, DE DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO
DE AVULSOS, A FIM DE QUE A MATERIA CONSTE NA ORDEM DO DIA
DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 23 05 PAG 2498.
21/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, SENDO POSTERIORMENTE PREJUDICADO POR FALTA DE
QUORUM PARA A SUA VOTAÇÃO, DO RQ. 207, DOS SEN HUMBERTO
LUCENA E OUTROS, DE DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA
DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS PARA INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM
DO DIA.
DCN2 22 05 PAG
21/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 088 - CCJ.
DCN2 22 05 PAG 2441.
21/05/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN PEDRO SIMON, CONTRARIO AS EMENDAS OFERECIDAS
EM PLENARIO, COM VOTOS EM SEPARADO.
30/04/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
26/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 27 04 PAG 1889.
26/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS, SENDO QUE AO PROJETO FORAM OFERECIDAS 11
(ONZE) EMENDAS: 5 E 15, DO SEN DARIO PEREIRA; 6 E 11, DO
SEN GUILHERME PALMEIRA; 7, 9 E 12, DO SEN MARIO COVAS; 8,
DO SEN HENRIQUE ALMEIDA; 10, DO SEN MAURICIO CORREA; 13,
DO SEN ELCIO ALVARES; 14, DOS SEN JOSE RICHA E JOSE
FOGAÇA; 16 E 17, DO SEN JOSE RICHA.
17/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 049 - CCJ, PODENDO A MATERIA RECEBER
EMENDAS DURANTE 05 (CINCO) SESSÕES PERANTE A MESA.
DCN2 18 04 PAG 1659.
17/04/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN PEDRO SIMON, FAVORAVEL AO PROJETO, COM AS
EMENDAS 1 A 4 - CCJ QUE OFERECE, COM DECLARAÇÃO DE VOTO
DO SEN JOSAPHAT MARINHO.
17/04/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 1, 9 A 11, DO SEN JUTAHY
MAGALHÃES; 2 A 7, DO SEN ANTONIO MARIZ; 8, DO SEN JOSE
FOGAÇA; 12, DO SEN MAURICIO CORREA E 13, DO SEN CID
SABOIA DE CARVALHO.
10/04/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
27/03/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
26/03/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 27 03 PAG 1219.
26/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:26