Projeto de Lei da Câmara n° 14, de 1965

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1551/1963
Norma Gerada
Lei nº 4.628 de 13/05/1965
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 25.874.000, PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA REVISÃO E REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELETRICAS DO PALACIO ITAMARATI.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 4.628 de 13/05/1965
Último estado:
13/05/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-19 às 14:35
Identificação:
Autógrafo - PLC 14/1965
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/03/1965
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 25.874.000, PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA REVISÃO E REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELETRICAS DO PALACIO ITAMARATI.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 405/1963
Origem externa:
MSG 405/1963
Data de Leitura:
20/01/1964
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESPESA, REVISÃO, INSTALAÇÃO ELETRICA, PREDIO, MINISTERIO.
24/11/1965
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
13/05/1965
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 004628 DE 1965.
DOFC 17 05 PAG
27/04/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
27/04/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
27/04/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
09/04/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 281 - CF, RELATOR SEN EURICO REZENDE, FAVORAVEL.
17/03/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 17 03 PAG
17/03/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:55