Projeto de Lei da Câmara n° 14, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 770/1967
- Norma Gerada
- Lei nº 5.421 de 25/04/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE MEDIDAS FINANCEIRAS REFERENTES A ARRECADAÇÃO DA DIVIDA ATIVA DA UNIÃO, JUROS DE MORA NOS DEBITOS PARA COM A FAZENDA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.421 de 25/04/1968
- Último estado:
- 25/04/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 14/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/11/1967
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE MEDIDAS FINANCEIRAS REFERENTES A ARRECADAÇÃO DA DIVIDA ATIVA DA UNIÃO, JUROS DE MORA NOS DEBITOS PARA COM A FAZENDA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 845/1967
- Origem externa:
- MSG 845/1967
- Data de Leitura:
- 22/11/1967
- 25/04/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005421 DE 1968.
DOFC 26 04 PAG.
- 08/04/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OFICIO 530/68 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CD
COMUNICANDO A DECISÃO DO SENADO.
- 04/04/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 04/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 04/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 300 - CR, RELATOR SEN L. SILVEIRA, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL.
- 03/04/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL DAS EMENDAS.
- 03/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O PROJETO E AS EMENDAS.
- 28/03/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 267 - CF, RELATOR SEN ADOLPHO FRANCO, FAVORAVEL
AO PROJETO COM EMENDAS 1 A 4 - CF.
- 21/02/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 22 02 PAG.
- 21/02/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:22