Projeto de Lei da Câmara n° 14, de 1973

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1118/1973
Norma Gerada
Lei nº 5.885 de 31/05/1973
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE OROS, ESTADO DO CEARA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.885 de 31/05/1973
Último estado:
31/05/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 14/1973
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/03/1973
Descrição/Ementa
AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE OROS, ESTADO DO CEARA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 45/1973
Origem externa:
MSG 45/1973
Data de Leitura:
21/03/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, (DNOCS), DOAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, OROS, (CE).
12/06/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 163 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
12/06/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 164 PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFO,
ENCAMINHADA PELO OF. 213 DO MIN EXTRAORDINARIO PARA
ASSUNTOS GAB CIVIL.
31/05/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/005885/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 06 1973).
31/05/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/005885/73.
DOFC 04 06 PAG 5353.
29/05/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 148 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
29/05/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 32 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
23/05/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 24 05 PAG 1391.
23/05/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
23/05/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
18/05/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/05/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 107 - CF.
DCN2 18 05 PAG 1224.
16/05/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
26/04/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JESSE FREIRE.
25/04/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 26 04 PAG 0767.
25/04/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:41