Projeto de Lei da Câmara n° 14, de 1975

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7/1975
Norma Gerada
Lei nº 6.214 de 30/06/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA A DAR DESTINAÇÃO DIVERSA AO IMOVEL QUE LHE FOI DOADO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.214 de 30/06/1975
Último estado:
30/06/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 14/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/02/1975
Descrição/Ementa
AUTORIZA A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA A DAR DESTINAÇÃO DIVERSA AO IMOVEL QUE LHE FOI DOADO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 38/1975
Origem externa:
MSG 38/1975
Data de Leitura:
20/02/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CRUZ VERMELHA, UTILIZAÇÃO, TERRENO, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL.
14/08/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 17 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
01/08/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 190 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 197 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
30/06/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006214/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1975).
30/06/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006214/75.
DOFC 01 07 PAG 7897.
25/06/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 270 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
25/06/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 27 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
23/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 24 06 PAG 2868.
23/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
23/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
16/06/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 165 - CS E 166 - CF.
DCN2 17 06 PAG 2628.
12/06/1975
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
21/05/1975
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN FAUSTO CASTELO-BRANCO.
15/05/1975
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
02/05/1975
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN ALTEVIR LEAL.
25/04/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CS E CF.
DCN2 26 04 PAG 1350.
25/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:33