Projeto de Lei da Câmara n° 14, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal JULIO COSTAMILAN (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2393/1979
- Norma Gerada
- Lei nº 7.414 de 09/12/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 135 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DAS FERIAS ANUAIS REMUNERADAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.414 de 09/12/1985
- Último estado:
- 09/12/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 14/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/05/1985
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 135 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DAS FERIAS ANUAIS REMUNERADAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/05/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (CLT). FIXAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, FERIAS, EMPREGADO, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR.
- 09/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007414 1985.
DOFC 10 12 PAG 18097.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 04 1986).
- 22/11/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 668 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 22/11/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 267 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 19/11/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 20 11 PAG 4613.
- 19/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 19/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 18/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 18/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 19/08/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 452 - CLS.
DCN2 20 08 PAG 2725.
- 15/08/1985
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN ALCIDES SALDANHA, FAVORAVEL.
- 27/05/1985
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN ALCIDES SALDANHA.
- 15/05/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS.
DCN2 16 05 PAG 1187.
- 15/05/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:19