Projeto de Lei da Câmara n° 14, de 1991
Ver também: MSG 40/1991
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE MARIA EYMAEL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 290/1991
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 17, DA LEI 8088, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO BONUS DO TESOURO NACIONAL E DOS DEPOSITOS DE POUPANÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último estado:
- 14/05/1991 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 14/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/03/1991
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 17, DA LEI 8088, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO BONUS DO TESOURO NACIONAL E DOS DEPOSITOS DE POUPANÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 14/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/03/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Indexação:
- REQUISITOS, INCLUSÃO, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, ATIVO, PESSOA JURIDICA, CRUZADO NOVO, BLOQUEIO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, PLANO, ESTABILIZAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, CONVERSÃO, CRUZEIRO, DISPONIBILIDADE, TITULAR.
- 05/06/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 224, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 549, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 06/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 187 AO PRESIDENTE DA CAMARA, COMUNICANDO
QUE O PRESIDENTE DA REPUBLICA VETOU TOTALMENTE O PROJETO.
- 14/05/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00040 1991).
DOFC 15 05 PAG 9193.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 08 1992).
- 23/04/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 434 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 23/04/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 125 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 22/04/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 23 04 PAG 1772.
- 22/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 22/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN COUTINHO
JORGE.
- 22/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 17/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 131, DOS LIDERES, DE URGENCIA,
DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA SEGUNDA
SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 18 04 PAG
- 09/04/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JUNIA MARISE.
- 05/04/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 06 04 PAG 1410.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 06 08 PAG 4443.
- 05/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:27