Projeto de Lei da Câmara n° 14, de 1996
(LEI DE SOFTWARE)
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 200/1995
- Norma Gerada
- Lei nº 9.609 de 19/02/1998
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DE PROGRAMA DE COMPUTADOR, SUA COMERCIALIZAÇÃO NO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.609 de 19/02/1998
- Último estado:
- 19/02/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 14/1996
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/03/1995
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DE PROGRAMA DE COMPUTADOR, SUA COMERCIALIZAÇÃO NO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 275/1995
- Origem externa:
- MSG 275/1995
- Data de Leitura:
- 08/03/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, PROTEÇÃO, PROPRIEDADE INTELECTUAL, PROGRAMA, COMPUTADOR, DEFINIÇÃO, SOFTWARE, DIREITO AUTORAL, CRITERIOS, LEGISLAÇÃO, OBRA LITERARIA, DIREITOS, AUTOR, REIVINDICAÇÃO, AUTORIA, DISPENSA, REGISTRO, GARANTIA, ESTRANGEIRO, HIPOTESE, EQUIVALENCIA, PAIS ESTRANGEIRO, INCLUSÃO, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, ALUGUEL, AUSENCIA, CONCLUSÃO, MOTIVO, VENDA, TRANSFERENCIA, COPIA. NORMAS, REGISTRO, PROGRAMA, COMPUTADOR, SOFTWARE, REQUERIMENTO, TITULAR, (INPI), FORNECIMENTO, DADOS, AUTOR, RESSALVA, DIREITOS, TERCEIROS, DIREITO DE PROPRIEDADE, EMPREGADOR, CONTRATANTE, SERVIÇO, INFORMATICA, REALIZAÇÃO, AUTORIA, EMPREGADO, VINCULAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, TRABALHADOR, AUSENCIA, CONTRATO, INCLUSÃO, BOLSISTA, ESTAGIARIO, AUTORIZAÇÃO, DERIVAÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO, OFENSA, DIREITOS, TITULAR, PROGRAMA, COMPUTADOR, SOFTWARE, REPRODUÇÃO, COPIA, LEGITIMIDADE, AQUISIÇÃO, OBJETIVO, ARQUIVO, CITAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, HIPOTESE, VIOLAÇÃO, DIREITO AUTORAL, APLICAÇÃO, PENALIDADE, CODIGO PENAL, VISTORIA, AÇÃO PENAL, APREENSÃO, MATERIAL, JUIZ, LIMINAR, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, AÇÃO CIVIL, SEGREDO DE JUSTIÇA, RESPONSABILIDADE, PERDAS E DANOS, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EXIGENCIA, ATO, CONTRATO, LICENÇA, DIREITOS, COMERCIALIZAÇÃO, PROGRAMA, COMPUTADOR, ORIGEM, EXTERIOR, FIXAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, RESPONSABILIDADE, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO, TITULAR, NULIDADE, CLAUSULA, LIMITAÇÃO, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, EXIGENCIA, REMETENTE, VALOR, MOEDA ESTRANGEIRA, REMESSA DE VALORES, CONSERVAÇÃO, DOCUMENTO, LICENÇA, PRAZO DETERMINADO, TRANSFERENCIA, TECNOLOGIA, REGISTRO, (INPI), CONTRATAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, FORNECEDOR, ENTREGA, DOCUMENTAÇÃO, RECEPTOR. REVOGAÇÃO, LEI DE SOFTWARE.
- Observações:
- (MATERIA INCLUIDA NA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA QUINQUAGESIMA LEGISLATURA, NO PERIODO DE 06 DE JANEIRO A 13 DE FEVEREIRO DE 1998).
- 05/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 035, DE
1998, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DA MATERIA SANCIONADA E
TRANSFORMADA NA LEI 9609, DE 1998.
DSF 06 03 PAG 3409.
- 19/02/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 009609 DE 1998.
DOFC 20 02 PAG 00001 A 00003.
- 10/02/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 024, DE 1998,
DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO 1 A 13 E
15 A 19, E A REJEIÇÃO DA Nº 14, AO PROJETO, BEM COMO A
REMESSA A SANÇÃO EM 09 02 98.
DSF 11 02 PAG 2594.
- 09/02/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 23/01/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 083, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO COM
EMENDAS. (FLS. 199 A 208).
- 22/01/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1648 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 22 DE JANEIRO DE 1998.
- 22/01/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 22/01/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 22/01/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 23 01 PAG 1175 A 1184.
- 22/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 22/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 039 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 22/01/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 22/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVADAS AS EMENDAS 3, 4, 2 E 1 - CCJ, DESTACADAS,
COM OS VOTOS CONTRARIOS DOS SEN JOSE EDUARDO DUTRA,
ABDIAS NASCIMENTO, LAURO CAMPOS E ROBERTO REQUIÃO, JUNIA
MARISE E EMILIA FERNANDES.
- 22/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADA A SUBEMENDA DA CCJ AS EMENDAS 6 E
7 - PLEN, SENDO AS MESMAS PREJUDICADAS.
- 22/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADAS, EM GLOBO, AS EMENDAS 5 - CCJ, E
8 A 24 - CE, NÃO DESTACADAS, DE PARECERES FAVORAVEIS.
- 22/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DOS RQ. 043 A 046, SUBSCRITOS PELO
SEN JOSE EDUARDO DUTRA, DE DESTAQUES PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO DAS EMENDAS 3, 4, 2 E 1 - CCJ, RESPECTIVAMENTE.
- 22/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, RESSALVADAS AS EMENDAS E
A SUBEMENDA, COM OS VOTOS CONTRARIOS DOS SEN JOSE EDUARDO
DUTRA, BENEDITA DA SILVA, LAURO CAMPOS E MARINA SILVA.
- 22/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
ROBERTO REQUIÃO, JOSE EDUARDO DUTRA E WALDECK ORNELAS.
- 22/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 21/01/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 21/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 036 - CCJ, SOBRE AS EMENDAS 6 E
7 - PLEN; E 037 - CE, SOBRE O PROJETO E AS EMENDAS, AMBOS
CONCLUINDO FAVORAVELMENTE, O DA CCJ, NOS TERMOS DE
SUBEMENDA AS EMENDAS 6 E 7 - PLEN, E O DA CE, NOS TERMOS
DAS EMENDAS 8 A 24 - CE.
DSF 22 01 PAG 1099 A 1111.
- 21/01/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA COPIA DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS DA REUNIÃO DA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - CE, REALIZADA NO DIA 20 DE JANEIRO
DO CORRENTE, DE FLS. 143 A 188.
- 21/01/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA
EXTRAORDINARIA DA 50ª LEGISLATURA, DE 06 DE JANEIRO A
13 DE FEVEREIRO DE 1998.
- 20/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 032, DO SEN
SERGIO MACHADO E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336,
'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL
SUBSEQUENTE.
DSF 21 01 PAG 0965 E 0992.
- 20/01/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 20/01/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP COM O PARECER DA COMISSÃO FAVORAVEL
AO PROJETO, COM AS EMENDAS 8 A 24 - CE, QUE OFERECE.
- 20/01/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- AS EMENDAS DESTACADAS SÃO REJEITADAS PELA COMISSÃO.
- 20/01/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DURANTE A DISCUSSÃO DA MATERIA EM REUNIÃO DE 23 10 97
FORAM OFERECIDOS E APROVADOS, REQUERIMENTOS DE DESTAQUES
PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS EMENDAS DE RELATOR, DE
NUMEROS 3, 5, 6, 7, 8, 11, 15, 16, 17, 20, 22, 23, 24,
25, 26, 27, 28, 32, 34 E 35. APROVADO O PARECER DO
RELATOR, FAVORAVEL AO PROJETO, RESSALVADOS OS DESTAQUES
APROVADOS EM 23 10 97.
- 06/01/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- JUNTADAS NOTAS TAQUIGRAFICAS DA REUNIÃO DA COMISSÃO
EDUCAÇÃO EM 23 10 97.
- 23/10/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A COMISSÃO REUNIDA NO DIA DE HOJE, APROVA O PARECER
FAVORAVEL, RESSALVADOS OS DESTAQUES, DO SEN ROBERTO
REQUIÃO E REJEITA A SUBEMENDA DE AUTORIA DO SEN HUGO
NAPOLEÃO, A EMENDA 30.
- 10/09/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RECEBIDO NESTA COMISSÃO SUBEMENDA A EMENDA 30 DO RELATOR,
DE AUTORIA DO SEN HUGO NAPOLEÃO, SENDO ENCAMINHADA COPIA
AO RELATOR, SEN ROBERTO REQUIÃO, PARA SUA MANIFESTAÇÃO.
- 13/03/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 27/08/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN ROBERTO REQUIÃO.
- 15/08/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A CE, PARA EXAME DO PROJETO E DAS EMENDAS.
- 14/08/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO, PELA APROVAÇÃO
PARCIAL DAS EMENDAS 6 E 7 - PLEN NA FORMA DA SUBEMENDA
01 - CCJ QUE APRESENTA.
- 05/08/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, PARA
INCLUSÃO EM PAUTA.
- 22/07/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- AO RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, PARA EXAME DAS EMENDAS
6 E 7 - PLEN.
- 19/07/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A CCJ PARA EXAME DAS EMENDAS 6 E 7 - PLEN, DEVENDO A
SEGUIR IR AO EXAME DA CE (PARA ANALISE DO PROJETO E DAS
EMENDAS).
- 19/07/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO SCP, PARA ENCAMINHAMENTO A CCJ, E POSTERIOR REMESSA
A CE.
- 18/07/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A CCJ PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS EMENDAS 6 E 7 - PLEN E
A CE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PROJETO.
- 18/07/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI AS FLS. 82 A 84, PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS 6 E 7,
PUBLICADAS NO DSF DE 16 DE JULHO DO CORRENTE, FLS. 12127
A 12129.
- 18/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE, NOS TERMOS DO ART. 48, DO
REGIMENTO INTERNO, DESPACHA A MATERIA TAMBEM A CE.
DSF 19 07 PAG 12429.
- 18/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 708, DO SEN JADER
BARBALHO E OUTROS LIDERES, DE EXTINÇÃO DA URGENCIA,
VOLTANDO A MATERIA A SUA TRAMITAÇÃO NORMAL.
- 16/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 689, DO SEN JADER BARBALHO, E
OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DSF 17 07 PAG 12149.
- 11/07/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI AS FLS. 77 A 79, AS EMENDAS 6 E 7, DOS SEN JADER
BARBALHO E ESPERIDIÃO AMIN, RESPECTIVAMENTE, OFERECIDAS A
PROPOSIÇÃO NO PRAZO PREVISTO NO ART. 235, II, 'D', DO
REGIMENTO INTERNO.
- 11/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 674, DO SEN EDISON LOBÃO E
OUTROS LIDERES, SOLICITANDO A EXTINÇÃO DA URGENCIA.
DSF 12 07 PAG 11897 E 11898.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 167 07 PAG 12127 E 12128.
- 11/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 674, DO SEN EDISON LOBÃO E
OUTROS LIDERES, SOLICITANDO A EXTINÇÃO DA URGENCIA.
- 11/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER SOBRE AS EMENDAS OFERECIDAS A MESA (EM REGIME
DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 10/07/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI AS FLS. 75 AVULSO DA MSG 00288 1996, DO PRESIDENTE
DA REPUBLICA DE CONVOCAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL PARA O
PERIODO DE 01 A 31/07/96, DA QUAL CONSTA A PRESENTE
PROPOSIÇÃO.
- 09/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 656, DO SEN JADER BARBALHO E
OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DSF 10 07 PAG 11639.
- 02/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 389 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO).
(MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DA CONVOCAÇÃO
EXTRAORDINARIA)
DSF 03 07 PAG 11256 A 11260.
REFIFICAÇÃO FEITA NO DSF 05 07 PAG 11550.
- 26/06/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN LUCIO ALCANTARA, FAVORAVEL A MATERIA COM
EMENDAS 001 A 005 - CCJ. (FLS. 64 A 72).
- 10/05/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 09/05/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, ATENDENDO
SUA SOLICITAÇÃO PARA REEXAME DA MATERIA.
- 06/05/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 14/02/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
- 25/01/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 26 01 PAG 0900.
- 25/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:36