Projeto de Lei da Câmara n° 15, de 1972
- Iniciativa
- Deputado Federal BALDACCI FILHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1415/1968
- Norma Gerada
- Lei nº 6.050 de 24/05/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
TORNA OBRIGATORIA EM TODO O TERRITORIO NACIONAL A FLUORETAÇÃO DA AGUA PARA ABASTECIMENTO, QUANDO EXISTA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.050 de 24/05/1974
- Último estado:
- 24/05/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 15/1972
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/06/1968
- Descrição/Ementa
- TORNA OBRIGATORIA EM TODO O TERRITORIO NACIONAL A FLUORETAÇÃO DA AGUA PARA ABASTECIMENTO, QUANDO EXISTA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/06/1968
- Indexação:
- SAUDE PUBLICA.
- Observações:
- SUBSTITUTIVO - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - DISPÕE SOBRE A FLUORETAÇÃO DA AGUA EM SISTEMAS DE ABASTECIMENTO QUANDO EXISTIR ESTAÇÃO DE TRATAMENTO.
- 24/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006050/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 06 1974).
- 24/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 24 05 74, OF. 143 CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO AO SF.
- 24/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 24 05 74, MSG 254 PRES REP RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO OF. 374 SAP MIN GAB
CIVIL.
- 24/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA, EM 24 05 74. LEI/006050/74.
DOFC 27 05 PAG 6021.
- 22/05/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 138 A CD COM SUBSTITUTIVO DO SENADO.
- 16/05/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 17 05 PAG 1205.
- 16/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DEFINITIVAMENTE ADOTADO TERMOS ART 319 DO REG INT.
- 16/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
- 14/05/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 11/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 93 - CR.
DCN2 12 05 PAG 1081.
- 11/05/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO SUPLEMENTAR.
- 11/05/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN RUY CARNEIRO.
- 09/05/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 10 05 PAG 1015.
- 09/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO CF APROVADO, PREJUDICADO
PROJETO.
- 09/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/04/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/04/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 42 - CS, 43 - CF, 44 - CCJ E
45 - CS.
DCN2 28 04 PAG 0825.
- 26/04/1973
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA CF.
- 26/03/1973
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN FERNANDO CORREA.
- 29/11/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE PROJETO
E EMENDA SUBSTITUTIVA.
- 23/11/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN GUSTAVO CAPANEMA.
- 23/11/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDA SUBSTITUTIVA.
- 08/11/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 07/11/1972
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 19/10/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- RECEBIMENTO OFICIO MIN EXTRAORDINARIO GAB CIVIL COM
COPIA PARECER MIN SAUDE.
- 17/10/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- REMESSA OF. SP 90 A PRES REP REITERANDO DILIGENCIA.
- 24/08/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- REMESSA OF. SP 68 AO MIN GAB CIVIL COM PEDIDO
DILIGENCIA.
- 22/08/1972
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR PELA AUDIENCIA MIN SAUDE.
- 03/08/1972
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN ADALBERTO SENA.
- 23/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CS E CF.
DCN2 24/06 PAG 1645.
- 23/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 21/06/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 207 AO SF ENCAMINHANDO PROJETO.
- 19/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO SF.
- 19/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 19/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
- 19/06/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 19/06/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR DEP.
- 16/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 16/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO DO PROJETO APROVADO.
- 16/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO DA EMENDA REJEITADA.
- 16/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 16/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
- 26/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO.
DCN1 27/05 PAG 1267 COL 2.
- 26/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
- 10/05/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM ADOÇÃO EMENDA CS.
- 26/04/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP JORGE VARGAS.
DCN1 06/05 PAG 745 COL 1.
- 13/10/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DEFERIDO.
DCN1 14/10 PAG 5779 COL 2.
- 13/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- OFICIO 9071 - CE SOLICITANDO RECONSTITUIÇÃO DO
PROJETO.
- 16/10/1968
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP JOSE MARIA MAGALHÃES.
DCN1 19/11 PAG 8217 COL 2.
- 09/10/1968
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM UMA EMENDA.
DCN1 26/10 PAG 7645 COL 3
- 02/10/1968
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR DEP JUSTINO ALVES PEREIRA.
DCN1 26/10 PAG 7644 COL 3.
- 26/09/1968
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
DCN1 29/10 PAG 7687 COL 4.
- 15/08/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. BSB 341 DO MINISTERIO DO INTERIOR
ENCAMINHANDO PARECER PROJETO.
- 26/06/1968
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP YUKISHIGUE TAMURA.
DCN1 23/07 PAG 4415 COL 4.
- 19/06/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO CCJ, CS E CF.
DCN1 20/06 PAG 3567 COL 3.
- 19/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:52