Projeto de Lei da Câmara n° 15, de 1973

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1098/1973
Norma Gerada
Lei nº 5.884 de 30/05/1973
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA A UNIÃO A SUBSCREVER AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA AUXILIAR DE EMPRESAS ELETRICAS BRASILEIRAS - CAEEB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.884 de 30/05/1973
Último estado:
30/05/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 15/1973
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/03/1973
Descrição/Ementa
AUTORIZA A UNIÃO A SUBSCREVER AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA AUXILIAR DE EMPRESAS ELETRICAS BRASILEIRAS - CAEEB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 21/1973
Origem externa:
MSG 21/1973
Data de Leitura:
09/03/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, SUBSCRIÇÃO, AUMENTO, CAPITAL SOCIAL, (CAESB).
06/06/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 167 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
31/05/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 162 PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFO,
ENCAMINHADA PELO OF. 211 DO MIN EXTRAORDINARIO PARA
ASSUNTOS GAB CIVIL.
30/05/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/005884/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 06 1973).
30/05/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/005884/73.
DOFC 31 05 PAG 5249.
28/05/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 146 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
28/05/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 30 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
23/05/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 24 05 PAG 1391.
23/05/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
23/05/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
18/05/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/05/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DOS PARECERES 108 - CME E 109 - CF.
DCN2 18 05 PAG 1225.
16/05/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
10/05/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN GERALDO MESQUITA.
10/05/1973
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
30/04/1973
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
RELATOR SEN MILTON TRINDADE.
27/04/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CME E CF.
DCN2 28 04 PAG 0819.
27/04/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:42