Projeto de Lei da Câmara n° 15, de 1975

Iniciativa
Comissão Especial de Segurança de Veículos Automotores e de Tráfego
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1708/1973
Natureza
Norma Geral

Ementa:
SUPRIME O ITEM XII, DO ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI 237, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE MODIFICA O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
25/06/1984 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 15/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/04/1975
Descrição/Ementa
SUPRIME O ITEM XII, DO ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI 237, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE MODIFICA O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/04/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. REQUISITOS, RECEBIMENTO, CERTIFICADO, CANDIDATO, DIRETOR, INSTRUTOR, AUTO ESCOLA.
25/06/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 116,
PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1984).
15/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 495 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
03/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 04 09 PAG 5505.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 15 09 PAG 5726.
03/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 359 DO REG INT.
03/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
11/08/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
11/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 533 - CR.
DCN2 12 08 PAG 4652.
11/08/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL DA EMENDA SF.
05/08/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 06 08 PAG 4478.
05/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDA 1 - PLEN.
05/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
08/06/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
08/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 246, DO SEN ROBERTO SATURNINO,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A SESSÃO
DE 05 08.
DCN2 09 06 PAG 3461.
08/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
19/04/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
19/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 180 - CCJ E 181 - CT.
DCN2 20 04 PAG 1433.
08/04/1976
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E CONTRARIO A EMENDA
1 - PLEN.
24/03/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELO CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA
EMENDA 1 - PLEN, VOTANDO COM RESTRIÇÕES O SEN
NELSON CARNEIRO.
26/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
25/11/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CT.
DCN2 26 11 PAG 7397.
25/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
25/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN RUY SANTOS.
25/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
06/11/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
06/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 605 - CCJ E 606 - CT.
DCN2 07 11 PAG 6526.
03/11/1975
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
19/06/1975
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN ALEXANDRE COSTA.
18/06/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
DEVENDO SER CORRIGIDA A EMENTA.
06/05/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
25/04/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CT.
DCN2 26 04 PAG 1351.
25/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:34