Projeto de Lei da Câmara n° 15, de 1980
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2572/1980
- Norma Gerada
- Lei nº 6.769 de 19/03/1980
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEI 6516, DE 13 DE MARÇO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO EFETIVO DE PESSOAL MILITAR DA ATIVA DA FORÇA AEREA BRASILEIRA, EM TEMPO DE PAZ.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.769 de 19/03/1980
- Último estado:
- 19/03/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 15/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/01/1980
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI 6516, DE 13 DE MARÇO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO EFETIVO DE PESSOAL MILITAR DA ATIVA DA FORÇA AEREA BRASILEIRA, EM TEMPO DE PAZ.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 48/1980
- Origem externa:
- MSG 48/1980
- Data de Leitura:
- 24/01/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, AUMENTO, EFETIVOS MILITARES, PESSOAL MILITAR, (FAB), (MAER). ALTERAÇÃO, NUMERO, MEMBROS, QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES, (MAER).
- 20/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 088 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 087 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 16/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 226 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 19/03/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006769/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 08 1980).
- 19/03/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006769/80.
DOFC 20 03 PAG 4962.
- 18/03/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 011 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 18/03/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 002 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 18/03/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 19 03 PAG 0413.
- 18/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN DIRCEU CARDOSO.
- 18/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL DA CF,
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 18/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL DA CSN,
RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 18/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 021, DOS SEN JARBAS PASSARINHO E
OUTROS,
SOLICITANDO URGENCIA.
- 12/03/1980
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
- 11/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO CINCO SESSÕES ORDINARIAS
PARA RECEBIMENTO EMENDAS NA CSN.
- 11/03/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSN E CF.
DCN2 12 03 PAG 0223.
- 11/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:18