Projeto de Lei da Câmara n° 15, de 1981

Iniciativa
Deputado Federal JOSE CASTRO COIMBRA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1909/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 129 DO CODIGO PENAL, INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/09/1984 - VETADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-19 às 14:25
Identificação:
Autógrafo - PLC 15/1981
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/03/1981
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 129 DO CODIGO PENAL, INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/03/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL. ISENÇÃO, PUNIÇÃO, EXTRAÇÃO, ORGÃO, PARTE, HOMEM, MULHER. CONDIÇÕES, AUTORIZAÇÃO, REVERSÃO, SEXO, PARECER, JUNTA MEDICA. ISENÇÃO, PUNIÇÃO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO, ALTERAÇÃO, TROCA, SEXO, CONDICIONAMENTO, PARECER, JUNTA MEDICA.
06/09/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
REMESSA MSG CN 064 A PRES REP COMUNICANDO APROVAÇÃO POR
DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 10 1984).
07/06/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 052 A CD COMUNICANDO HAVER SIDO VETADO O
PROJETO.
04/06/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00063 1984).
16/05/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 111 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
16/05/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 030 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
10/05/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 11 05 PAG 1165.
10/05/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, SENDO REJEITADA A EMENDA.
10/05/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN MARCONDES GADELHA.
10/05/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 166 - CCJ, CONCLUIDO PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO,
FAVORAVEL A EMENDA DE PLENARIO, RELATOR SEN ENEAS FARIA.
10/05/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 066, DO SEN MURILO BADARO E OUTROS,
SOLICITANDO URGENCIA APOS ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO
PELO SEN HELIO GUEIROS.
10/05/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
09/05/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ENEAS FARIA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
15/09/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ENEAS FARIA.
06/09/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 07 09 PAG 3886.
06/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
06/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN ROBERTO SATURNINO.
06/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
28/03/1983
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 067 - CS E 068 - CCJ.
DCN2 29 03 PAG 0668.
23/03/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
BOA TECNICA LEGISLATIVA.
15/03/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MARCONDES GADELHA.
02/12/1982
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
18/03/1982
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE SANTILLO.
03/03/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO PROPOSTA ORAL DO SEN MURILO BADARO PARA
QUE SEJA OUVIDA A CS.
05/06/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LEITE CHAVES.
08/04/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
26/03/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 27 03 PAG 0571.
26/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:41