Projeto de Lei da Câmara n° 15, de 1986
- Iniciativa
- Deputado Federal CRISTINA TAVARES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4645/1984
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO, CARGA HORARIA, SALARIO E AREA DE ATUAÇÃO DOS ASSISTENTES SOCIAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/12/1986 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 15/1986
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/11/1984
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO, CARGA HORARIA, SALARIO E AREA DE ATUAÇÃO DOS ASSISTENTES SOCIAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/11/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT). FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SALARIO PROFISSIONAL, ASSISTENTE SOCIAL.
- 14/09/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 104 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
- 23/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00200 1987).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 10 1988).
- 19/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 469 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
NOVOS AUTOGRAFOS REFERENTES A EMENDA OFERECIDA PELO
SENADO.
- 08/07/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 427 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO DO PROJETO COM EMENDA.
- 30/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2000 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 01 07 PAG 2512.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 21 08 PAG 2987.
- 30/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 30/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 LEITURA PARECER 715 - CR.
- 30/06/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, REDAÇÃO FINAL.
- 30/06/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 30/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2000 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 30/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM EMENDA.
- 30/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 PARECERES ORAIS DAS CCJ, CLS E CF FAVORAVEIS A
EMENDA 1 - PLEN, CONTRARIO A EMENDA 2 - PLEN E PELA
PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 3 - PLEN, RELATORES SEN HELIO
GUEIROS (CCJ) E JORGE KALUME (CLS E CF).
- 30/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 30/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 LEITURA EMENDAS 1 E 2 - PLEN, DO SEN ODACIR SOARES E
3 - PLEN, DO SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
- 30/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 PARECERES ORAIS DAS CCJ, CLS E CF FAVORAVEIS,
RELATORES SEN HELIO GUEIROS E JORGE KALUME (CLS E CF).
- 30/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 APROVAÇÃO RQ. 260, DO SEN ALFREDO CAMPOS E OUTROS
LIDERES, SOLICITANDO URGENCIA.
- 19/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 20 06 PAG 2018.
- 19/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:12