Projeto de Lei da Câmara n° 15, de 1988
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 260/1987
- Norma Gerada
- Lei nº 7.660 de 10/05/1988
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE ENGENHEIROS MILITARES NO MINISTERIO DO EXERCITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.660 de 10/05/1988
- Último estado:
- 10/05/1988 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 15/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/10/1987
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE ENGENHEIROS MILITARES NO MINISTERIO DO EXERCITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 388/1987
- Origem externa:
- MSG 388/1987
- Data de Leitura:
- 28/10/1987
- Indexação:
- ORGANIZAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS ENGENHEIROS, ENGENHEIRO MILITAR, (ME), OFICIAIS, FORMAÇÃO, (AMAN), (IME), GRADUAÇÃO, ENGENHARIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EXERCITO, REMUNERAÇÃO, HIERARQUIA MILITAR, POSTO MILITAR, PRIMEIRO TENENTE, (QMB), GARANTIA, DIREITOS, PRERROGATIVA, CARREIRA, OFICIAIS, (QTA), EXTINÇÃO. COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, (ME), DISPENSA, OFICIAIS, EXIGENCIA, CURSO DE POS GRADUAÇÃO, PRAZO, GRADUAÇÃO, (IME).
- 17/05/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 113 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCMAINHANDO
AUTOGRAFO.
- 10/05/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007660 DE 1988.
DOFC 11 05 PAG 8249.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 10 1988).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 11 1988).
- 10/05/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 188 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 347 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 28/04/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 102 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 28/04/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 055 A PRESIENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 27/04/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 28 04 PAG 1162.
- 27/04/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/04/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 20/04/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 20/04/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 19/04/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 20 04 PAG 1034.
- 19/04/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 19/04/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 PARECER ORAL DO SEN JOÃO LOBO FAVORAVEL.
- 19/04/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 23/03/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 24 03 PAG 0785.
- 23/03/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:37