Projeto de Lei da Câmara n° 15, de 1989
- Iniciativa
- Tribunal de Contas da União
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2458/1989
- Norma Gerada
- Lei nº 7.807 de 20/07/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS BASICOS DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO JUNTO AO MESMO TRIBUNAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.807 de 20/07/1989
- Último estado:
- 20/07/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 15/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/05/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS BASICOS DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO JUNTO AO MESMO TRIBUNAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 2/1989
- Origem externa:
- MSG 2/1989
- Data de Leitura:
- 31/05/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Indexação:
- FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, REVISÃO, VENCIMENTOS, MINISTRO, AUDITOR, PROCURADOR GERAL, SUB PROCURADOR GERAL, (TCU), VALOR, REPRESENTAÇÃO, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO, DATA, BASE DE CALCULO, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL, EXTENSÃO, AUMENTO, SALARIO, APOSENTADO.
- 04/08/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 434 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 20/07/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007807 DE 1989.
DOFC 21 07 PAG 12169.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 10 1989).
- 20/07/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 357 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 412 - SUPAR MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 30/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 389 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 30/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 389 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 30/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 113 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 28/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1630 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 29 06 PAG 3250.
- 28/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1630 VOTAÇÃO APROVADO, DE ACORDO COM O RQ. 353, DO SEN
POMPEU DE SOUSA, DE DISPENSA DE INTERSTICIO.
- 28/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1630 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 28/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1630 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 28/06/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 112 - CCJ.
DCN2 29 06 PAG 3193.
- 27/06/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER SEN MURICIO CORREA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA.
- 27/06/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
- 23/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 24 06 PAG 3025.
- 23/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:46