Projeto de Lei da Câmara n° 16, de 1965
- Iniciativa
- Deputado Federal ADILIO VIANA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2052/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 4.825 de 05/11/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCE UM PARAGRAFO NO ART 483 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.825 de 05/11/1965
- Último estado:
- 05/11/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 16/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/03/1965
- Descrição/Ementa
- ACRESCE UM PARAGRAFO NO ART 483 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/11/1956
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (CLT), POSSIBILIDADE, EMPREGADO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO.
- 15/11/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 05/11/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004825 DE 1965.
DOFC 08 11 PAG
- 21/10/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 21/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 21/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 17/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1128 - CLS, RELATOR SEN EURICO REZENDE,
FAVORAVEL.
- 17/03/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS.
DCN2 18 03 PAG
- 17/03/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:57