Projeto de Lei da Câmara n° 16, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 986/1968
- Norma Gerada
- Lei nº 5.392 de 23/02/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AMPLIA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO, INSTITUIDO PELO DECRETO 58155, DE 5 DE ABRIL DE 1966.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.392 de 23/02/1968
- Último estado:
- 23/02/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 16/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/01/1968
- Descrição/Ementa
- AMPLIA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO, INSTITUIDO PELO DECRETO 58155, DE 5 DE ABRIL DE 1966.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 44/1968
- Origem externa:
- MSG 44/1968
- Data de Leitura:
- 30/01/1968
- 23/02/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005392 DE 1968.
DOFC 28 02 PAG.
- 22/02/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA 0FICIO 210/68 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CD
COMUNICAÇÃO APROVAÇÃO E ENVIO A SANÇÃO.
- 22/02/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 00025 1968 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 21/02/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 21/02/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O PROJETO.
- 21/02/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 128/68.
- 21/02/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ 128, DO SEN FILINTO MULLER, SOLICITANDO
URGENCIA PARA A MATERIA.
- 21/02/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 22 02 PAG.
- 21/02/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:23