Projeto de Lei da Câmara n° 16, de 1969
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2069/1969
- Norma Gerada
- Lei nº 5.590 de 14/07/1970
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS HONRAS E PRERROGATIVAS DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.590 de 14/07/1970
- Último estado:
- 14/07/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 16/1969
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/11/1969
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE AS HONRAS E PRERROGATIVAS DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 48/1969
- Origem externa:
- MSG 48/1969
- Data de Leitura:
- 11/11/1969
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, HONRAS, CEFE DE ESTADO MAIOR, FORÇAS ARMADAS.
- 15/09/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 18/07/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 18/07/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PROJETO COM A EMENDA 1 - PLEN. NA VOTAÇÃO,
O SEN JOSAPHAT MARINHO USOU DA PALAVRA PARA
CONSIGNAR O SEU VOTO VENCIDO. O SEN PETRONIO PORTELA
INDAGOU DA PRESIDENCIA O QUE FORA APROVADO. FICOU
ESCLARECIDO QUE APROVADO FORAM O PROJETO E A EMENDA 1
- PLEN. PARA O SEN JOSAPHAT MARINHO, APROVADA QUE
FORA A EMENDA DE PLENARIO, ABRIU PRECEDENTE PARA QUE O
PARLAMENTAR, JA AGORA, POSSA PROPOR EMENDA GERADORA DE
DESPESA A PROJETO EM TRAMITAÇÃO.
- 14/07/1970
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005590 DE 1970.
DOFC 15 07 PAG.
- 25/06/1970
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESA
- 25/06/1970
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESA SF OFICIO 159, A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS
DE EMENDA.
- 19/06/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 19/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 19/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 381 - CR, RELATOR SEN CATETTE PINHEIRO,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 17/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 110/70.
- 17/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 110, DO SEN FILINTO MULLER, SOLICITANDO
DISPENSA DE INTERSTICIO A FIM DE A MATERIA FIGURE NA
ORDEM DO DIA DA PROXIMA SESSÃO.
- 17/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 355 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN JOSE LEITE,
FAVORAVEL A EMENDA.
- 10/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 348 - CCJ, RELATOR SEN GUIDO MONDIN, FAVORAVEL
AO PROJETO NOS TERMOS DA EMENDA 1 - CCJ, NA QUAL
CONSUBSTANCIOU A EXPRESSÃO 'DIREITOS' CONTIDA NA MENSAGEM
ADITIVA DO PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- 09/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DA MSG 00072 1970, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SOLICITANDO, EM ADITAMENTO, SEJA ACRESCENTADA A EXPRESSÃO
'DIREITOS'.
- 08/04/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E P. EXECUTIVO.
- 08/04/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO COM APRESENTA DA EMENDA 1 - PLEN.
- 26/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 139 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN P. TORRES,
FAVORAVEL.
- 25/11/1969
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P. EXECUTIVO.
DCN2 26 11 PAG.
- 25/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:07