Projeto de Lei da Câmara n° 16, de 1971
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 36/1971
- Norma Gerada
- Lei nº 5.664 de 21/06/1971
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 705, DE 25 DE JULHO DE 1969, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 22 DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.664 de 21/06/1971
- Último estado:
- 21/06/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 16/1971
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/04/1971
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 705, DE 25 DE JULHO DE 1969, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 22 DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 56/1971
- Origem externa:
- MSG 56/1971
- Data de Leitura:
- 27/04/1971
- 21/06/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005664 DE 1971.
DOFC 23 06 PAG
- 17/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO. DISCUSSÃO
ENCERRADA. VOTAÇÃO APROVADO. DESPACHO A SANÇÃO.
- 14/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 124 - CEC FAVORAVEL, RELATOR SEN CATTETE
PINHEIRO.
- 31/05/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DESPACHO A CEC.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:58